Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa : curso sobre o novo regime de recuperação da empresa e de falência / org. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Lisboa : Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1995 - vol. 36 24 cm. - Anual - Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 36 .

Efeitos da falência sobre a pessoa e negócios do falido, pelo José de Oliveira Ascensão - pag. 319;

A verificação do passivo no processo de falência, pelo Miguel Teixeira de Sousa - pag. 353;

Apreensão, restituição, separação e venda de bens no processo de falência, pelo José Lebre de Freitas - pag. 371;

O âmbito de aplicação dos processos de recuperação da empresa e de falência: pressupostos objectivos e subjectivos, pelo Carlos Ferreira de Almeida - pag. 383;

Aspectos penais da insolvência e da falência: rformulação dos tipos incriminadores e reforma penal, por Maria Fernanda Palma - pag. 401;

Repercussões da falência nas relações laborais, pelo Pedro Romano Martinez - pag. 417;

Aspectos juridicos e políticos da evolução da integração europeia no limiar do séc. XXI, pelo Herbert Schambeck - pag. 427;

Contencioso administrativo e estado de direito, pelo José Manuel Sérvulo Correia - pag. 445;

O princípio democrático no novo direito constitucional Moçambicano, pelo Jorge Bacelar Gouveia - pag. 457;

O princípio da maioria. Natureza e limites, pelo Jorge Cortês - pag. 493;

0870-3116
Languages: