Revista da Ordem dos Advogados /
dir. Rogério Alves
- Lisboa : O.A, 1984-
- 23 cm.
- Quadrimestral.
- Trimestral, até 1973.
- Ano 66, nº3(Dez 2006)-
DOUTRINA
Diogo Leite de Campos - A procriação medicamente assistida heteróloga e o sigilo sobre o dador - ou a omnipotência do sujeito - pag. 1017
António Menezes Cordeiro - A lealdade no direito das sociedades - pag. 1033
Abel M. Mateus - Sobre os fundamentos do direito e economia da concorrência - pag. 1067
Luís de Lima Pinheiro - O regulamento comunitário sobre insolvência - Uma introdução - pag. 1101
Carlos Blanco de Morais - O défice estratégico da ordenação constitucional das autonomias regionais - pag. 1153
Rui Duarte Morais - Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados - pag. 1187
J.A. Mouteira Guerreiro - A actividade notarial e registral na prespectiva do direito português - pag. 1203
António Sampaio Caramelo - A disponibilidade do direito como critério de arbitrabilidade do litígio - pag. 1233
Carlos Lacerda Barata - Celebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbano - pag. 1267
Carina Branco e Diana Silveira - Breve referência a questões de direito farmacêutico - glosas sobre a política legislativa - pag. 1293
Inês Horta Pinto - O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27º, n.º 4 da Constituição - pag. 1313
João Trigo Morais - O advogado perante a injustiça da lei e da causa - O poder de escusa - pag. 1361
Maria Carlos - A tutela jurisdicional efectiva das empresas na impugnação de decisões tomadas sob a forma de regulamento - pag. 1421
JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA
José Lebre de Freitas - Caso Julgado e causa de pedir. O enriquecimento sem causa perante o artigo 1229 do Código Civil - pag. 1477
Pedro Cabral - Protecção da dignidade humana e livre prestação de serviços na ordem jurídica comunitária - pag. 1533
0870-8118
= Revista da Ordem dos Advogados (Lisboa)
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