Código Civil de Macau - Texto Comparado 1999-1966
Manuel Trigo
- Macau Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau 2017
- 1204 p. 25 cm
- Textos jurídicos .
Comparação do Código Civil actualmente em vigor, com o anteriormente em vigor, para o conhecimento e a compreensão do Direito Civil de Macau
Decreto-Lei n.º 39/99/M; Portaria n.º 22869; Decreto-Lei n.º 47344; Decreto-Lei n.º 496/77 Código Civil de Macau, em vigor desde 1 de Novembro de 1999; Código Civil Português, tornado extensivo a Macau, em vigor em Macau de 1 de Janeiro de 1968 até 31 de Outubro de 1999(...): - Livro I, Parte Geral, - Livro II,Direito das Obrigações, - Livro III, Direito das Coisas, - Livro IV, Direito da Família, e - Livro V, Direito das Sucessões; Índice Analítico; Índice de correspondências entre o Código Civil de Macau em vigor desde 1 de Novembro de 1999 e o Código Civil Português tornado extensivo a Macau, anteriormente em vigor até 31 de Outubro de 1999