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Cunha, Paulo Ferreira da, 1959-.

A constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal / Paulo Ferreira da Cunha. - Coimbra : Coimbra Editora, 1998. - 123 p ; 21 cm. - Argumentum ; 10. .

Bibliografia: p. 113-120.

ISBN: 9723208121

Subjects--Topical Terms:
Constituição do crime.

Universal Decimal Class. No.: 343