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017 ## - COPYRIGHT OR LEGAL DEPOSIT NUMBER | |
Copyright or legal deposit number | 360303/13 |
020 ## - INTERNATIONAL STANDARD BOOK NUMBER | |
International Standard Book Number | 9780118294973 |
040 ## - CATALOGING SOURCE | |
Original cataloging agency | CREDDM |
Language of cataloging | por |
080 ## - UNIVERSAL DECIMAL CLASSIFICATION NUMBER | |
Universal Decimal Classification number | 34 |
245 10 - TITLE STATEMENT | |
Title | Instituto do Conhecimento AB Instantia / |
Statement of responsibility, etc | [director] Ricardo Costa . |
260 ## - PUBLICATION, DISTRIBUTION, ETC. (IMPRINT) | |
Place of publication, distribution, etc | Coimbra : |
Name of publisher, distributor, etc | Almedina , |
-- | Instituto do Conhecimento da Abreu Advogados |
Date of publication, distribution, etc | 2013. |
300 ## - PHYSICAL DESCRIPTION | |
Extent | 368 p. ; |
Dimensions | 23 cm. |
440 #0 - SERIES STATEMENT/ADDED ENTRY--TITLE | |
Title | Revista - Revistas do IAB (n.ºs Avulso) ; |
Volume number/sequential designation | 1 - Semestral |
504 ## - BIBLIOGRAPHY, ETC. NOTE | |
Bibliography, etc | Inclui referências bibliográficas. |
505 ## - FORMATTED CONTENTS NOTE | |
Formatted contents note | ARTIGOS O P.E.R. (Processo Especial de Revitalização) - Alexandre de Soveral Martins Principais alterações ao regime substantivo do arrendamento urbano introduzidas pela Lei N.31/2012 - Maria Olinda Garcia Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável - Luís Fábrica As consequências desportivas do incumprimento salarial dos clubes - Nuno Barbosa O ónus da prova do sujeito passivo que evidencia manifestações de fortuna, à luz do artigo 89º-A da LGT - Susana Azevedo Duarte Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental - Francisco Noronha “Redes Sociais”, espaço à margem da lei? - Ana Fazendeiro Regulamento de “Media Social”: solução para a imagem empresarial e para as relações laborais - Filipa Iglésias JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Revogação ilegal de cheque - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 6 de Dezembro de 2012 - Ana Sofia Batista / Joana Alves de Abreu O conteúdo do dever de fundamentação do acto administrativo - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2013, 15 de Novembro de 2012 - Pedro Fontes Isenção do horário de trabalho, retribuição e descanso compensatório - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 6/2012, 23 de Maio de 2012 - Ana Manuela Barbosa Dever de fundamentação da resolução em benefício da massa insolvente - Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2012 - José Carlos Vasconcelos / Susana Azevedo Duarte Segredo de justiça no processo criminal - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 5/2010, 15 de Abril de 2010 - Carlos de Almeida Lemos CASOS PRÁTICOS AB “Cremesso” vs “Cremosso” - João Veiga Gomes Efeitos da uniformização de jurisprudência administrativa relativa a condições de validade de actos processuais - Cecília Anacoreta Correia Deliberações de federações desportivas e competência jurisdicional - Mariana Guedes da Costa Aplicação subsidiária do direito penal num caso disciplinar desportivo - Carolina Gama |
700 1# - ADDED ENTRY--PERSONAL NAME | |
Personal name | Abreu, Miguel Teixeira, |
Relator code | aut. |
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Personal name | Costa, Ricardo, |
Relator code | aui. |
907 00 - LOCAL DATA ELEMENT G, LDG (RLIN) | |
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942 ## - ADDED ENTRY ELEMENTS (KOHA) | |
Source of classification or shelving scheme | |
Koha item type | Monograph |
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Oferta do autor | Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) | 2016-06-02 | 2016-06-02 | Monograph | G-1-3-29 3064 CREDDM | Rui Cunha Foundation Library | 1 | G-1-3-29 (3064) | 3064 | |||||
Oferta do autor | Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) | 2016-06-02 | 2016-06-02 | Monograph | G-1-3-30 2242 CREDDM | Rui Cunha Foundation Library | 2 | G-1-3-30 (2242) | 2242 |