DOUTRINA

António Menezes Cordeiro - Os deveres fundamentais dos administradores das sociedades - pag. 443


Diogo Leite de Campos, Susana Soutelinho e Ana Miguel dos Santos - O "regime jurídico" das opções sobre acções (ano de 2000) - pag. 489


Luís de Lima Pinheiro - O reconhecimento de decisões estrangeiras em matéria matrimonial e de responsabilidade paternal - pag. 517


Carvalho Fernandes - A situação jurídica do superficiário-condómino (*) - pag. 547


José Lebre de Freitas - Sobre a prevalência, no apenso de reclamação de créditos, do direito de retenção reconhecido por setença - pag. 581


Paulo Pinto de Albuquerque - A responsabilidade criminal das pessoas colectivas ou equiparadas - pag. 627


Manuel A. Carneiro da Frada - A responsabilidade dos administradores na insolvência - pag. 653


João Henrique Gomes de Sousa - Das nulidades à "fruit of the poisonous tree doctrine" - pag. 703


Nuno Ferreira - A responsabilidade internacional: evolução na tradição - pag. 735


Pedro Cabral e Dr.ª Mariana de Cima Chaves - A responsabilidade do Estado por actos jurisdicionais em direito comunitário - pag. 765


João Nuno Calvão da Silva - Elisão fiscal e cláusula geral anti-abuso - pag. 791


Sandra Passinhas - Os animais e o regime português da propriedade horizontal - pag. 833

JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

Pedro de Albuquerque - Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo - pag. 875


Carlos Olavo - O Trips e a duração das patentes pag. 915