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1. The basics of European consumer law ; Norbert Reich
 Author: Micklitz, Hans-W.Other author(s): Reich, Norbert.Publisher: Macau : CFJJ ; 2007 Subject(s): Defesa do consumidor, direito e legislação, países da União Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-2-14 (472)] (3).

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2. Banca, bolsa e seguros : direito europeu e português
 Author: Silva, João Calvão da,1952-.Edition: 3ª ed., rev. e aum.Publisher: Coimbra : Almedina, 2012- Subject(s): Direito comunitário
Direito financeiro -- Países da União Europeia
Instituições financeiras -- Países da União Europeia
Seguros
Bolsa
Banca Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-1-19 (1286)] (1).

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3. Relatório final do Grupo de Alto Nível para a melhoria da qualidade legislativa
 Author: Portugal. Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Publisher: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002. Subject(s): União Europeia
Estudos de avaliação
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-12 (1906)] (1).

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4. O projecto de constituição europeia : contributo para o debate sobre o futuro da União
 Author: Martins, Ana Maria Guerra.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004. Subject(s): Constituição política -- União Europeia -- projecto
Constituição europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-23 (1916)] (1).

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5. Relatório da Comissão para a simplificação legislativa
 Author: PORTUGAL. Comissão para a simplificação legislativa Publisher: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002. Subject(s): União Europeia
Estudos de avaliação
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-33 (1926)] (1).

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6. Contributos para a política de segurança interna : Setembro de 2000 a Março de 2002
 Author: Teixeira, Nuno Severiano,1957-.Publisher: Lisboa : Ministério da Administração Interna, 2002. Subject(s): Política de segurança -- União Europeia -- 2000-2002
Imigração -- 2000-2002
Cooperação internacional
Política migratória
Segurança nacional -- Portugal
Terrorismo -- Portugal
Segurança pública -- 2000-2002 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-57 (1948)] (1).

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7. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário
 Author: Soares, António Goucha.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2002. Subject(s): União Europeia
Direitos fundamentais -- Países da CE
Direito comunitário
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direitos fundamentais -- União Europeia
Protecção dos direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-3-2 (2211)] (1).

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8. The long-term implications of EU enlargement : the nature of the new border
 Other author(s): Amato, Giuliano; Batt, Judy.European University Institute. Robert Schuman Centre; Comissão Europeia. the Forward StudiesUnit Publisher: San Domenico di Fiesole : Robert Schuman Centre, 1999. Subject(s): Alargamento da União Europeia -- PECO Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-20 (9193)] (1).

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9. Tratado da união europeia
 Author: Portugal. Ministério dos Negócios Estrangeiros. Secretariado Europa 92 Other author(s): CEE. Ministério dos Negócios Estrangeiros Publisher: Lisboa : Secretariado Europa 92 , 1992. Subject(s): União Europeia
Tratado da União Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-33 (2172)] (1).

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10. Maastricht : a Europa e o futuro
 Author: Álvares, Pedro.Publisher: Mem Martins : Europa-América, D.L. 1992. Subject(s): União Europeia
Tratado de Maastricht Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-36 (2181)] (1).

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11. Direito da União Europeia : direito constitucional e administrativo da União Europeia
 Author: Quadros, Fausto de,1944-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004. Subject(s): Direito da União Europeia
Direito da União Europeia -- manual
União Europeia
Direito comunitário
Direito europeu -- manual Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-39 (2184)] (1).

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12. Das Comunidades à União Europeia : estudos de direito comunitário
 Author: Ramos, Rui Manuel Moura,1950-.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): União Europeia
Direito comunitário
Acto Único Europeu Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-43 (2202)] (2).

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13. O Tratado da União Europeia : contributo para a sua compreensão
 Author: Martins, Ana Maria Guerra.Publisher: Lisboa : Lex, 1993. Subject(s): Tratado de Maastricht
Direito comunitário
Tratado da União Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-47 (2206)] (1).

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14. Direito comunitário
 Author: Campos, João Mota de.1927-.Publisher: Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1983-1994., Subject(s): União Europeia
Direito comunitário Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-52 (2155)] (3).

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15. O procedimento de vinculação internacional do Estado português após a revisão constitucional de 1997
 Author: Bastos, Fernando Loureiro.Publisher: Lisboa : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Vinculaçäo internacional
Uniäo Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-5-28 (2305)] (1).

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16. Implementing transboundary river conventions : with emphasis on the Portuguese-Spanish case : challenges and opportunities : proceedings of the Conference
 Author: Conference Implementing Transboundary River Conventions,Porto, 2001.Other author(s): Maia, Rodrigo; Vlachos, Evan; Barbosa, José Novais; Machete, Rui Chancerelle de,1940-; Barraqué, Bernard J; Castro, Paulo Canelas de; Lund, David; Kramer, R. Andreas; Kampa, Eleftheria; Braga, B; Tucci, C; Ganoulis, Jacques; Henriques, António Gonçalves; López Piñeiro, Santiago Javier; Ambrósio, Amílcar; Serra, Pedro Cunha; Mendonça, Carlos; Garrido, Alberto; Hochstetler, Kathy; Barreira, Ana.Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento Publisher: Lisbon : Luso-American Development Foundation, 2003. Subject(s): Recursos hídricos
Gestão do ambiente
Convenções internacionais -- Países da CE
Acordos internacionais -- Países da União Europeia
Direito internacional das águas
Águas
Rios
Portugal
Espanha Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-6-22 (2379)] (1).

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17. European integration and American federalism : a comparative perspective
 Other author(s): Herr, Richard; Weber, Steven.Publisher: Berkeley : University of California, 1996. Subject(s): Federalismo
Integraçao europeia
Uniao Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-2-54 (2517)] (1).

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18. As medidas provisórias na jurisprudência recente do Tribunal Internacional de Justiça
 Author: Pereira, Maria de Assunção do Vale.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): União Europeia. Tribunal de Justiça -- Jurisprudência
Tribunal Internacional de Justiça
Jurisprudência
Medidas provisórias Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-34 (2567)] (3).

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19. Prof. Doutor Inocêncio Galvão Telles : 90 anos : homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa
 Other author(s): Cordeiro, António Meneses,1953-; Leitão, Luís Manuel Teles de Meneses,1963-; Gomes, Manuel Januário da Costa,1954-.Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito Publisher: Coimbra : Almedina, 2007.Other title: Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles.; Homenagem da Faculdade de Direito de Lisboa ao professor doutor Inocêncio Galvão Telles : 90 anos.. Subject(s): Teles, Inocêncio Galvão, 1917-2010 -- obra
Tribunal de Justiça da União Europeia
União Europeia -- Tratado constitucional -- Portugal
Defesa do consumidor
Concorrência desleal
Cláula compromissória
Corporate governance
Governo das sociedades
Globalização do direito penal
Impugnação de despedimento
Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias
União Económica e Monetária
Culpa do lesado
Direito fiscal
Contrato de troca
Direito do trabalho
Caso julgado
Operação bancária
Convenção de arbitragem
Bases de dados genéticos
Publicidade industrial
Ordenamento do território
Polícia
Sucessões
Causalidade
Responsabilidade
Redução do capital social
Contrato de arrendamento
Legitimidade processual
Contrato a favor de terceiro
Liberdade de consciência
Advogado
Liberdade de conscência
Pluralidade de fiadores
Fiança
Testemunho de conexão
Capital social
Interpretação do testamento
Direito -- Portugal
Arbitragem
Terceiro sector
Sistemas jurídicos -- África
Concorrência desleal
Reforma do Estado -- Estrutura institucional
Dívida pública
Branqueamento de capitais
Investigação criminal -- Portugal
Cuidados de saúde
Capital social
Liberdade de consciŒncia
Constituição política -- Portugal -- Direitos políticos
Constituição política -- Portugal -- Polícia
Arrendamento urbano
Emprego -- Igualdade de género
Mediação penal
Direitos de autor -- Reino Unido
Cooperação transfronteiriça
Direito comunitário
Direito do mar
Direito penal -- Globalização Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-3-44 (2636)] (1).

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20. Os sistemas de supervisão prudencial na União Europeia
 Author: Carvalho, Luís Paulo Figueiredo.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2003. Subject(s): Banco Central Europeu
União Europeia
Política financeira -- Países da CE
Política monetária -- Países da CE
Supervisão bancária -- Países da CE
Bancos centrais -- Países da CE
Supervisão bancária -- União Europeia
Supervisão bancária Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-2-30 (2646)] (2).

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