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1. |
O ónus da prova na acção civil enxertada em processo penal
Author: Alexandre, Isabel.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Cosmos : Arco-Íris, 1991.
Subject(s):
Ónus da prova -- processo penal
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2. |
Amor iuris / Filosofia contemporânea do direito e da política
Author: Cunha, Paulo Ferreira da.Publisher: Lisboa : Cosmos : Livraria Arco-Iris, 1995 .
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3. |
As constituições dos estados lusófonos
Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 1993.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976
Constituição política -- Brasil -- 1988
Constituição política -- Angola -- 1992
Constituição política -- S. Tomé e Principe -- 1990
Constituição política -- Cabo Verde -- 1992
Constituição política -- Guiné-Bissau -- 1993
Constituição política -- Moçambique -- 1992
Constituições políticas
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Constituição angolana
Constituição brasileira
Constituição cabo-verdiana
Constituição moçambicana
Constituição política -- Portugal
Constituição de São Tomé e Príncipe
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4. |
Tratados que instituem a Comunidade e a União Europeias
Other author(s): Pires, Francisco Lucas,1944-1998.Publisher: Lisboa : Aequitas : Notícias, 1992.
Subject(s):
Tratado de Roma
Tratado de Maastricht
Acto Unico Europeu
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