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Regime do arrendamento urbano
Other author(s): Macau / Edição conjunta AL / IOM; Macau / Imprensa Oficial de Macau Publisher: Macau / Imprensa Oficial de Macau, 1995.
Subject(s):
Regime do arrendamento urbano -- legislação -- Macau
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2. |
Extinção do arrendamento urbano : fundamentos-meios processuais
Author: Sousa, António Pais de.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1980.
Subject(s):
Arrendamento urbano, legislacão
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3. |
Estatuto dos solicitadores
Author: Portugal Publisher: Porto : Legis Editora, 1995.
Subject(s):
Legislaçäo
Solicitador
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4. |
Estatuto dos solicitadores
Author: Portugal Publisher: Porto : Legis Editora, 1995.
Subject(s):
Legislaçäo
Solicitador
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5. |
The basics of European consumer law ; Norbert Reich
Author: Micklitz, Hans-W.Other author(s): Reich, Norbert.Publisher: Macau : CFJJ ; 2007
Subject(s):
Defesa do consumidor, direito e legislação, países da União Europeia
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6. |
Preferência, propriedades horizontal e outros temas de direito civil e penal
Author: Marcelino, Américo Joaquim.Edition: 2. ed., rev. e ampliada. Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1988
Subject(s):
Legislaçäo
Preferência
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7. |
Regime jurídico da propriedade horizontal
Author: Macau Other author(s): Imprensa Oficial de Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, [1996]
Subject(s):
Condóminios -- Legislação -- China -- Macau
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8. |
Preferência, propreidade horizontal e outros temas
Author: Marcelino, Américo.Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1985.
Subject(s):
Legislaçäo
Preferência
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9. |
A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado
Author: Brito, Maria Helena.Publisher: Coimbra : Almedina, 1999.
Subject(s):
Contrato internacional -- legislação
Direito internacional privado
Representação
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10. |
Considerações sobre o problema das qualificações em direito internacional privado; conferência realizada na Associação Jurídica de Braga, no dia 17 de novembro de 1958
Author: Ferreira, Vasco Taborda,1923-.Publisher: Braga, Livraria Cruz [1958]
Subject(s):
Legislação -- Portugal
Conflito de leis
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11. |
Formação jurídica e judiciária - legislação
Author: Centro de formação jurídica e judiciária Edition: 2a. ediçãoPublisher: Macau : CFJJ ; 2012.
Subject(s):
Formação jurídica e judiciária
Legislação
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12. |
Da acção de divórcio e da separação judicial de pessoas e bens
Author: Leitão, Helder Martins.Edition: 2ª ed.Publisher: Porto : Elcla, 1992.
Subject(s):
Divórcio -- Portugal
Separação judicial de pessoas e bens -- legislação -- Portugal
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13. |
Das acções possessórias
Author: Leitão, Helder Martins.Publisher: Porto : Elcla, 1992.
Subject(s):
Acção possessória -- formulário e legislação -- Portugal
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14. |
Falência e insolvência : guia prático
Author: Salgado, António Mota.Publisher: Lisboa : Notícias, [D.L. 1983]
Subject(s):
Direito comercial
Falência
Insolvência
Legislação comercial
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15. |
Falência e insolvência : guia prático
Author: Salgado, António Mota.Edition: 2ª ed. actualiz.Publisher: Lisboa : Editorial Notícias, 1987.
Subject(s):
Direito comercial
Falência
Insolvência
Legislação comercial
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16. |
A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
Author: Portugal Other author(s): Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
Subject(s):
Direito penal
Protecção do ambiente
Defesa do consumidor
Protecção do património cultural
Defesa do património
Interesses difusos
Legislação
Protecção do consumidor
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17. |
Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão (do Dec. 13004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12)
Author: Ribeiro, José Lopes.Other author(s): Portugal Publisher: Viseu : [s.n.] ; Coimbra : Livr. da Universidade [distrib.], 1993.
Subject(s):
Cheque sem provisão -- estudo
Cheque sem provisão -- legislação
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18. |
Cheques sem provisão : sua relevância penal : anotações, jurisprudência
Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Cheque sem provisão -- regime jurídico -- Portugal
Cheque sem provisão
Legislação
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19. |
Cheques sem provisão : sua relevância penal : anotações, jurisprudencia
Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Cheque sem provisão -- regime jurídico -- Portugal
Cheque sem provisão
Legislação
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20. |
Acções, obrigações e outros valores mobiliários : colectânea de notas e apontamentos
Author: Cunha, A. Correia da.Publisher: Lisboa : Livraria Clássica Editora, 1972.
Subject(s):
Valores mobiliários
Títulos de crédito
Acções
Obrigações
Legislação económica -- Portugal
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