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101. Lei no. 1/84/M, de 26 de Dezembro : Garantia do território às operações da companhia de seguro de créditos (COSEC), E. P., para o ano de 1985
 Author: Macau Publisher: Macau : Imprensa Nacional, 1984. Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-3-1-16 (2845)] (1).

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102. Regulamento sobre utilização de quotas : condições de acesso e calendarização
 Author: Macau Publisher: Macau : Direcção so Serviços de Economia , 1991 . Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-2-33 (2874)] (2).

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103. Código da estrada : regulamento do código da estrada
 Author: Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau , 1993. Subject(s): Código da estrada -- legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-15 (2880)] (1).

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104. Organização judiciária de Macau
 Author: Macau Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1992- Subject(s): Organização judiciária de Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-45 (4332)] (4).

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105. Legislação eleitoral
 Author: Macau Publisher: Macau : SAFP/AL , 1996- Subject(s): Sistema eleitoral -- Macau
Lei eleitoral -- Macau
Direito eleitoral
Eleições
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-70 (4342)] (4).

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106. Legislação Macau : organização e funcionamento, inspecção do trabalho e relações de trabalho
 Author: Macau Publisher: Macau : Gabinete para os Assuntos de trabalho, 1985. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-3-39 (2890)] (1).

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107. Constituição da república portuguesa
 Author: Governo de Macau Publisher: Macau : GTJ, 1993. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-91 (2894)] (1).

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108. Leis do governo de Macau
 Author: Governo de Macau Publisher: Macau : Imprensa Nacaionl de Macau , 1979. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-17 (2895)] (1).

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109. Decretos-leis do governo de Macau
 Author: Governo de Macau Publisher: Macau : Imprensa Nacional de Macau, 1979. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-18 (2897)] (1).

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110. Leis do governo de Macau
 Author: Governo de Macau Publisher: Macau : Imprensa Nacional de Macau, 1982. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-19 (2898)] (1).

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111. Legislação sobre seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel
 Author: Macau Publisher: Macau : Instituto Emissor de Macau, E.P., 1983. Subject(s): Seguro de responsabilidade civil automóvel -- legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-5-24 (2899)] (2).

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112. Diploma regulador da actividade das sociedades financeiras / dec.-lei no. 15/83/M dec.-lei no. 15/83/M, de 26 de Fevereiro
 Author: Macau Publisher: Macau : Instituto Emissor de Macau, 1983. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-4-22 (2903)] (1).

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113. Legislação sobre a actividade das unidades bancárias off-shore
 Author: Macau Publisher: Macau : Instituto Emissor de Macau, E.P., 1987. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-4-23 (2904)] (2).

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114. Diploma regulador do sistema de crédito e da estrutura financeira de macau : decreto-lei no. 32/82/M, de 3 de Agosto
 Author: Macau Edition: 2ª ed.Publisher: Macau : Instituto Emissor de Macau , 1982. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-4-25 (2906)] (1).

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115. Código do Procedimento Administrativo anotado
 Author: Macau Publisher: Macau : [s.n.], 1995. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-20 (2891)] (2).

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116. Legislação da república em vigor no território
 Author: Macau Publisher: Macau : Direcção dos Serviços de Finanças, Sector de Documentação, [198-]- Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-21 (2885)] (2).

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117. Les conditions d'application et exécution de la détention preventive à la lumiére des droits fondamentaux : actes des journées de la fondation internationale pénale et pénitentiaire à Macao : Macao, 21-24 octobre 1994 = Police apprehension and remand detention in the light of guarantees of fundamental rights : proceedings of the International Penal and Penitentiary Foundation Workshop at Macau : Macau, 21-24 October 1994
 Author: International Penal and Penitentiary Foundation.(1994 : Macau, China).Other author(s): Rodrigues, Cunha.International Penal and Penitentiary Foundation Publisher: [Macau] : Capa IOM, [1995]Other title: Actes des journées de la F.I.P.P. à Macao; Proceedings of the I.P.P.F. workshop at MACAU. Subject(s): Detenção de pessoas -- Congressos
Administração de Justiça criminal, -- Congressos
Prender (Métodos Policiais) -- Congressos
A aplicação da lei -- Congressos Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-47 ( 2888)] (1).

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118. Linhas de acção governativa : plano de investimentos : análise da situação económica e financeira do território
 Author: Macau. Governo Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1993. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-6-24 (3066)] (1).

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119. Population and development in Macau : proceedings of the international conference held at the University of Macau, 6-7 December 1993
 Author: International Symposium on Population and Development in Macau,1993, Macau.Other author(s): Ramos, Rufino; Yuan, D. Y; Barnes, John E. M; Wong, Hon Keong.Universidade de Macau; Fundação Macau Simpósio Internacional sobre População e Desenvolvimento em Macau,1993, Macau.Publisher: Macau : University of Macau : Macau Foundation, 1994.Other title: População e desenvolvimento em Macau.. Subject(s): Condições económicas -- Macau
Condições sociais -- Macau
Macau -- população
Actas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-6-30 (2912)] (1).

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120. Jogos de fortuna ou azar : concessão da exploração em regime de exclusivo : contrato revisto assinado em 23 de Abril, 1976 = Games of fortune or chance : concession of the exploitation under exclusive regime : revised contract, signed on April, 23, 1976
 Author: Macau. Governo Publisher: Macau : Imprensa Nacional, 1976. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-5-10 (2914)] (2).

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