121. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 
Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-11 (4206)] (2).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
122. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 
Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-13 (4208)] (2).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
123. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 
Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-15 (4210)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
124. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 
Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-16 (4211)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
125. Legislação de Macau: Leis, Decretos-Leis e Portarias
 
Author: Macau Publisher: Macau: IOM, 1985- Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-2-17 (4212)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
126. Colectânea de Legislação Eleitoral: lei do recensamento eleitoral
 
Publisher: Macau: Assembleia Legistativa da RAEM, 2001 Subject(s): Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-4-23 (4246)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
127. Leis fundamentais para o estabelecimentos da RAEM
 
Publisher: Macau: Assembleia Legistativa da RAEM, 2001. Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-4-24 (4248)] (6).

Actions: Place hold Add to cart
128. Colectânea de leis penais avulsas
 
Publisher: Macau: Assembleia Legistativa da RAEM, 2002. Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-4-30 (4253)] (8).

Actions: Place hold Add to cart
129. Colectânea de leis regulamentadoras de direitos fundamentais
 
Publisher: Macau: Assembleia Legistativa da RAEM, 2012. Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-4-38 (4261(] (4).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
130. Regime Jurídico da Propriedade Industrial
 
Publisher: Macau: Imprensa Oficial , 2000. Subject(s): Legislação -- Macau
Economia e Finanças
Propriedade Intelectual
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-5-3 (4267)] (2).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
131. Compilação da Legislação Laboral Vigente em Macau
 
Author: Macau Publisher: Macau: DSTE, 2001 Subject(s): Legislação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-1 (4355)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
132. Acesso ao direito e aos tribunais : apoio judiciário
 
Author: Macau Publisher: Macau: Imprensa Oficial de Macau, 1996. Subject(s): -- legislação -- Macau
-- Legislação -- Macau
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-23 (4302)] (2).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
133. Insurance in Macau
 
Author: MACAU. Instituto Emissor de Macau Edition: 2 edPublisher: Macau: IEM, 1982 Subject(s): Legislação de seguros -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-29 (4309)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
134. Acidentes de trabalho e doenças profissionais
 
Other author(s): Macau. Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego; Macau. Imprensa Oficial Publisher: Macau : Imprensa Oficial de Macau, 1996. Subject(s): Acidentes de trabalho -- legislação -- Macau
Doenças profissionais -- legislação -- Macau
Direito de trabalho -- Macau
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-3-31 (4400)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
135. Formação jurídica e judiciária - legislação
 
Author: Centro de formação jurídica e judiciária Publisher: Macau: CFJJ, 2006 - Subject(s): Formação jurídica e judiciária
Legislação
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-2-2-20 (5140)] (20).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
136. A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional
 
Author: Gouveia, Jorge Bacelar.1966-.Publisher: Lisboa: Ediual, 2011. Subject(s): Descentralização do governo -- Direito e legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-48 (4844)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
Languages: