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181. Constituição da República Portuguesa
 Author: Portugal Other author(s): Miranda, Jorge,1941-; Silva, Jorge Pereira da.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: S. João do Estoril : Principia, 2000. Subject(s): Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão 1997 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-46 (2009)] (1).

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182. Colóquio sobre a Portugal e a Paz
 Author: Guedes, A. Marques.Colóquio sobre Portugal e a Paz,Lisboa, 1986.Publisher: Lisboa : A.C.L, 1989. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-6 (2048)] (1).

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183. A protecção dos direitos do homem na Europa
 Author: Conselho da Europa Other author(s): Portugal; Portugal. Procuradoria Geral da República. Gabinete de Documentação e Direito Comparado; Portugal. Ministério da Cultura. Direcção-Geral da Divulgação Publisher: Lisboa : Dir.-Geral da Divulgação, 1983. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-8 (2050)] (1).

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184. Autodeterminação e democracia
 Author: Portugal. Presidente da República,1974 (António de Spínola) Publisher: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1974. Subject(s): Política -- Portugal -- 1974
Governo Provisório
História da África
Autodeterminação
Descolonização
Pós-colonialismo
Portugal -- Democracia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-9 (2051)] (1).

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185. Descolonização e democracia
 Author: Portugal. Governo Provisório Other author(s): Spínola, António de,1910-1996.Publisher: Lisboa : Ministério da Comunicação Social, 1974. Subject(s): Política -- Portugal -- 1974
Governo Provisório Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-10 (2052)] (1).

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186. Angola acordo para a independência
 Author: Portugal. Ministério da Comunicação Social Publisher: Lisboa : Min. da Com. Social, 1975. Subject(s): Angola -- 1975 -- acordo para a independência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-11 (2053)] (1).

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187. Lei fundamental da República Federal da Alemanha : promulgada pelo Conselho Parlamentar em 23 de Maio de 1949, com as emendas até, inclusive, 23 de Agosto de 1976
 Author: Portugal Publisher: Wiesbaden : Departamento de Imprensa e Informação do Governo Federal, República Federal da Alemanha, 1983. Subject(s): Constituição política -- revisão até 1976 -- 1949 -- Alemanha Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-58 (2115)] (1).

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188. Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino. Decreto-Lei nº39602, de 3 de Abril de 1954, Decreto nº39908 de 17 de Novembro
 Author: Portugal Other author(s): Portugal. Ministério do Ultramar Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa , 1955. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-59 (2116)] (1).

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189. Lei orgânica e regimento do Conselho Ultramarino : Decreto-Lei nº39602, de 3 de Abril de 1954, Decreto nº39908 de 17 de Novembro
 Author: Portugal. Leis, decretos, etc Other author(s): Portugal. Ministério do Ultramar Publisher: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1964. Subject(s): Lei orgânica do ultramar português, 1953 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-69 (2127)] (1).

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190. Conselho ultramarino (legislação) : decretos-leis
 Author: Portugal Other author(s): Portugal. Ministério do Ultramar Publisher: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-70 (2118)] (1).

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191. Conselho Ultramarino : Decreto-Lei nº49146 (Lei Orgânica), Decreto nº49147 (Regimento) e Portaria nº24204 (Tabela das custas), de 25 de Julho de 1969, anotados : em apéndice Decreto-Lei nº49145
 Author: Portugal Other author(s): Furtado, J. Pinto.Publisher: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1969. Subject(s): Conselho Ultramarino -- Portugal -- decreto-lei 49146 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-71 (2129)] (1).

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192. Estatuto dos deputados
 Author: Portugal. Assembleia da República Publisher: Lisboa : Divisão de Edições, A. R, 1995. Subject(s): Legislação e administração Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-83 (2094)] (1).

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193. A política externa portuguesa : 1994-1995 : colectânea de intervenções, artigos e entrevistas do Ministro dos Negócios Estrangeiros
 Author: Portugal. Ministro dos Negócios Estrangeiros Publisher: Lisboa : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1995. Subject(s): Relações diplomáticas
Cooperação internacional
Ajuda ao desenvolvimento
Direito internacional público
Integração europeia
Segurança europeia
Convenções internacionais
Relações internacionais -- Portugal -- 1994-1995
Comunidades portuguesas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-85 (2095)] (1).

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194. A política externa portuguesa : 1992-1993 : colectânea de intervenções, artigos e entrevistas do Ministro dos Negócios Estrangeiros
 Author: Portugal. Ministro dos Negócios Estrangeiros Publisher: Lisboa : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1995. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-86 (2096)] (1).

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195. Comunidades portuguesas : uma política para o futuro
 Author: Jesus, Manuel Filipe Correia de 1987-.Portugal. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas Publisher: [Lisboa] : Ministério dos Negócios Estrangeiros, 1990. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-87 (2097)] (1).

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196. Leis fundamentais do direito do ambiente
 Author: Carvalho, Raquel.Portugal Publisher: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998. Subject(s): Direito do ambiente
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-4-9 (2225)] (1).

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197. Verde código : legislação de direito do ambiente
 Author: Portugal Other author(s): Silva, Vasco Pereira da,1961-; Miranda, João,1972-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2004. Subject(s): Ambiente -- legislação -- Portugal
Legislação
Direito do ambiente
Legislação ambiental Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-4-10 (2226)] (1).

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198. A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa
 Author: Seminário a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa,Lisboa, 1998.Other author(s): Portugal. Instituto de Altos Estudos Militares Edition: 1ª ed.Publisher: S. Pedro do Estoril : Edições Atena, 1999. Subject(s): Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-17 (2190)] (1).

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199. Código de Processo Civil : anotado e legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, José João.Publisher: Lisboa : SPB Editores & Livreiros, 1995. Subject(s): Código de processo civil -- Portugal -- 1995
Direito processual civil -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-16 (2288)] (1).

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200. Código de processo penal
 Author: Portugal Other author(s): Almeida, Carlota Pizarro de; Vilalonga, José Manuel.Edition: 13ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007. Subject(s): Processo penal -- código -- Portugal
Códigos -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-21 (2289)] (2).

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