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21. |
Atentibilidade de factos não alegados : poderes instrumentórios do juiz moderno : jurisprudência crítica Author: Vaz, Alexandre Mário Pessoa.Edition: Reimpressão.Publisher: Coimbra : [s.n.], 1980Availability: No copies available
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22. |
Errada identificação do autor do acto recorrido, direcção do processo pelo juiz, efectividade da garantia constitucional de recurso contencioso, repressão da violação da legalidade : Anotação ao acórdão do Tribunal Tributário de 2a. Instância de 22 de Setembro de 1992 Author: Correia, Sérvulo,1937-.Publisher: Lisboa : [s.n.] 1994.
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23. |
Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo Author: Ramos, A. de Oliveira,1898-1969.Other author(s): Correia, António Simões,1902-.Edition: 3ª ed., actual. e aum. Publisher: Lisboa : [s.n], 1969.
Subject(s):
Processo civil
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24. |
Formulário geral de processo civil comercial fiscal e administrativo / António Simões Correia Author: Correia, António Simões.Other author(s): Correia, António Simões..1902-; Rodolfo, António; Correia, José Manuel Simões.Edition: 3ª ed., actual.Publisher: Lisboa : [s.n], 1970 - 1971.
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25. |
A posição processual das entidades de gestão colectiva do direito de autor e dos direitos conexos : Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa, de 9 de Junho de 1994 Author: Silva, Paula Costa e.Publisher: [S.I.] : [s.n.], 1994.
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26. |
Notas ao código de processo civil Author: Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues.Edition: 2ª ed. rev. e actual.Publisher: Lisboa : [s.n., 1970.
Subject(s):
Processo civil -- código -- Portugal
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27. |
Notas ao código de processo civil Author: Bastos, Jacinto Fernandes Rodrigues.Publisher: Lisboa : [s.n.] , 1984
Subject(s):
Processo civil -- código -- Portugal
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28. |
Formulário geral de processo civil, comercial, fiscal e administrativo Author: Correia, António Simões, 1902-.Edition: 3ª ed., actual. e aum. Publisher: Lisboa : [s.n], 1969.
Subject(s):
Processo civil
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29. |
Da prova penal : A prova científica : exames, análises ou perícias de ADN? ; Controlo de velocidade, álcool e substâncias psicotrópicas Author: Rodrigues, Benjamim Silva.Other author(s): Antunes, Sara.Edition: 3ª ed. rev., actual. e aumentada.Publisher: Coimbra : [s.n.], 2009-
Subject(s):
Prova penal
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30. |
A posição juridica do recluso na execução da pena privativa de liberdade : seu fundamento e âmbito Author: Rodrigues, Anabela Miranda,1953-.Publisher: Coimbra : [s.n.], 1982
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31. |
Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão (do Dec. 13004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12) Author: Ribeiro, José Lopes.Other author(s): Portugal Publisher: Viseu : [s.n.] ; Coimbra : Livr. da Universidade [distrib.], 1993.
Subject(s):
Cheque sem provisão -- estudo
Cheque sem provisão -- legislação
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32. |
A intervenção penal na corrupção administrativa e política Author: Pinto, Frederico de Lacerda da Costa.Publisher: [S.l.] : [s.n.], 1998.
Subject(s):
Crime de corrupção
Crime de tráfico de influŒncias
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33. |
Inquérito policial, inquérito preliminar : comentário ao decreto-Lei 337/77 de 6 de Setembro : formulário Author: Portugal Other author(s): Borges, J. Marques; Fouto, António Proença.Publisher: [S.l. : s.n.], 1978
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34. |
Inquérito policial, inquérito preliminar : comentário ao decreto-Lei 337/77 de 6 de Setembro : formulário Author: Portugal Other author(s): Borges, J. Marques; Fouto, António Proença.Publisher: [S.l. : s.n.], 1978Availability: No copies available
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35. |
Sobre a efectivação da responsabilidade criminal dos membos do governo Author: Miranda, Jorge1941-.Publisher: [S.l.] : [s.n.], 1995.
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36. |
Crime preterintencional, causalidade adequada e questão de facto Author: Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Publisher: Coimbra : [s.n.], 1971.
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37. |
Sobre o crime de corrupção : breve retrospectiva histórica : corrupção e concussão : autonomia "típica" das corrupções "activa" e "passiva" : análise dogmática destes dois delitos Author: Costa, António Manuel de Almeida.Publisher: Coimbra : [s.n.], c1987.
Subject(s):
Corrupção
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38. |
Guia de perícias médico-legais Author: Lopes, Carlos.Publisher: Braga : (s.n.), 1958.
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39. |
Expansão e estabilidade : os dilemas da política macro-económica Author: Cunha, Paulo de Pita e,1937-.Publisher: Lisboa : [s.n.], 1972
Subject(s):
Política macroeconómica
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40. |
Sobre a constituição financeira de 1976-1982 Author: Franco, António de Sousa ;1942-2004.Publisher: Lisboa : [s.n.], 1983.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal
Economia política -- Portugal
Finanças públicas -- Portugal
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