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21. |
Interesse processual na acção declarativa Author: Sousa, Miguel Teixeira de.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1989
Subject(s):
Interesse processual
Direito do processo civil -- Portugal
Acção declarativa
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22. |
Direito penal / Cavaleiro de Ferreira Author: Ferreira, Cavaleiro de.Publisher: Lisboa : AAFDL 1962
Subject(s):
Direito Penal
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23. |
Estruturas jurídicas da empresa Author: Ordem dos Advogados Portugueses. Centro de Estudos Other author(s): Universidade de Lisboa. Faculdade de Direito Publisher: Lisboa : AAFDL, 1989.
Subject(s):
Direito comercial -- Portugal
Sociedades comerciais -- Portugal
Sociedades por quotas -- Portugal
Direito europeu
Empresa
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24. |
O contrato de concessäo comercial Author: Vieira, José Alberto Coelho.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1991.
Subject(s):
Contrato de concessäo comercial
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25. |
Introdução ao estudo do direito Author: Teles, Inocêncio Galvão,1917-2010.Edition: Reimpressão com notas de actualização. Publisher: Lisboa : Editorial da AAFDL , 1988-1989 .
Subject(s):
Introdução ao direito
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26. |
Casos práticos de direito administrativo Author: Quadros, Fausto de.Other author(s): Quadros, Fausto de; Fábrica, Luís Sousa da; Silva, José Luís Moreira da; Abreu, Luís Vasconcelos.Publisher: Lisboa : AAFDL , 1993 .
Subject(s):
Direito administrativo -- testes
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27. |
Legislação administrativa Author: Portugal Other author(s): Caupers, João1951-.Edition: 2. ed anot. e sistematizada.Publisher: Lisboa : A.A.F.D.L. , 1988
Subject(s):
Direito administrativo
Legislaçäo
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28. |
Novas e velhas andanças do contencioso administrativo : estudos sobre a reforma do processo administrativo Other author(s): Silva, Vasco Pereira da,1961-; Firmino, Ana Sofia.Publisher: Lisboa : AAFDL, 2005.
Subject(s):
Contencioso administrativo
Reforma do processo administrativo
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29. |
A competência delegada no direito administrativo português : conceito, natureza e regime Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : AAFDL , 1987.
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30. |
A constitucionalização do direito de resistência Author: Esteves, Maria da Assunção Andrade,1956-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1989.
Subject(s):
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31. |
Direito comparado [texto dactilografado] Author: Mendes, João de Castro,1929-1983.Other author(s): Mendes, Armindo Ribeiro; Rodrigues, Maria Fernanda.Publisher: Lisboa : [AAFDL], 1983.
Subject(s):
Direito comparado
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32. |
Administração e Direito Colonial Author: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Publisher: Lisboa : A.A.F.D.L , 1960.
Subject(s):
Direito administrativo
Colonização
Administração
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33. |
Teoria geral do Estado : lições Author: Guedes, Armando M. Marques,1919-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1979.
Subject(s):
Filosofia política
Estado
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34. |
Jurisprudência administrativa Author: Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Other author(s): Caupers, João,1951-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1988
Subject(s):
Direito administrativo
Acto administrativo
Jurisprudência
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35. |
Constituição da República Portuguesa : texto e comentários à Lei no1-82 Author: Portugal Other author(s): Nadais, António; Vitorino, António,1957-; Canas, Vitalino,1959-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1983.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- revisão de 1982 -- 1976 -- Portugal
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36. |
Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 : acabar com o Frenesim constitucional Publisher: Lisboa : AAFDL, 2001 .
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37. |
Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 : como a constituição é verde Publisher: Lisboa : AAFDL, 2001.
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38. |
Teoria geral do Estado : lições Author: Guedes, Armando M. Marques,1919-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1979.
Subject(s):
Filosofia política
Estado
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39. |
Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 : a carta dos direitos fundamentais da união eropeia, a convenção europeia dos direitos do hoem e o estado português Author: Medeiros, Rui. Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976.Publisher: Lisboa : AAFDL, 2001.
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40. |
Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 : o direito constituicional português da integração europeia alguns aspectos Author: Miranda, Jorge.Publisher: Lisboa : AAFDL, 2001.
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