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21. |
Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis Author: Machado, João Baptista,1927-1989.Edition: Reimpressão.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1998.
Subject(s):
Conflito de leis
Lei
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22. |
Estudos de direito internacional privado e de direito processual civil internacional Author: Santos, António Marques dos.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1998.
Subject(s):
Direito internacional privado
Direito processual civil internacional
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23. |
Manual dos incidentes da instância em processo civil Author: Cardoso, Álvaro Lopes.Edition: 2ª ed., actualizada.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1965.
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24. |
Manual da acção executiva : em comentário às disposições respectivas do código de processo civil Author: Cardoso, Álvaro Lopes.Edition: 3ª ed., actualizada.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1964.
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25. |
Litígios e legitimação : Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe Other author(s): Guedes, Armando Marques.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2002.
Subject(s):
Democracia santomense
Administração pœblica
Organização judiciária
São Tomé e Príncipe
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26. |
Estudos de direito civil e processo civil : pareceres Author: Silva, João Calvão da,1952-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1999.
Subject(s):
Direito civil
Processo civil
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27. |
Código de processo civil : anotado Author: Portugal Other author(s): Cardoso, Eurico Lopes.Edition: 2ª ed. : refundida de harmonia com o texto resultante do Dec.-Lei n. 47 690.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1967.
Subject(s):
Código de processo civil -- Portugal
Direito processual civil -- Portugal
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28. |
Estudos em homenagem ao Professor Doutor Pedro Soares Martínez Other author(s): Martínez, Pedro Soares,1925-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina,
Subject(s):
17 Martinez, Pedro Soares, 1925-
Teoria do direito
História de Portugal
Literatura
História
Filosofia
Politica
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29. |
Introdução à actual discussao sobre o problema da culpa em direito penal Author: Albuquerque, Paulo Sérgio Pinto de.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1994.
Subject(s):
Culpa
Direito penal
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30. |
Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo Author: Monte, Mário Ferreira.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1996.
Subject(s):
Direito do consumo
Defesa do consumidor
Protecção legal
Protecção do consumidor
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31. |
Para uma nova justiça penal : ciclo de conferêcias no conselho distrital do Porto da Ordem dos Advogados Other author(s): Correia, Eduardo,1915-1991.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1983.
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32. |
A teoria do Concurso em direito criminal : unidade e pluridade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz Author: Correia, Eduardo Henriques da Silva,1915-1991.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1983.
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33. |
Teoria geral da relação jurídica Author: Andrade, Manuel A. Domingues de,1899-1958.Other author(s): Correia, António de Arruda Ferrer,1912-2003.Edition: 4ª reimp.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1974.
Subject(s):
Teoria do direito
Filosofia do direito
Relação jurídica
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34. |
Código penal português : anotado e comentado e legislação complementar Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1983.
Subject(s):
Criminal law -- Portugal
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35. |
Código de Justiça Militar : actualizado e anotado Author: Portugal Other author(s): Vila Nova, Silvino Alberto.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1979.
Subject(s):
Código de justiça militar -- Portugal
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36. |
O problema da consciência da ilicitude em direito penal Author: Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1969.
Subject(s):
Ilicitude -- direito penal
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37. |
Direito Criminal Author: Portugal Other author(s): Correia, Eduardo,1915-1991; Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1968-
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38. |
Código de Processo Penal : anotado e comentado Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 5ª ed.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1982.
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39. |
O Euro e o mundo = The Euro and the world = L'Euro et le monde Other author(s): Cunha, Paulo de Pita e,1937-; Porto, Manuel Carlos Lopes,1943-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2002.Other title: The Euro and the World.; L'Euro et le monde..
Subject(s):
Sistema monetário internacional
Sistema monetário europeu
Euro
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40. |
Economia : um texto introdutório Author: Porto, Manuel Carlos Lopes,1943-.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2004.
Subject(s):
Teoria económica
Economia
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