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21. As fontes do direito em Macau
 Author: Katchi, António.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2006. Subject(s): Direito
Direito Constitucional Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-35 (1878)] (3).

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22. O momento maquiavélico na teoria constitucional Norte-Americana : republicanismo, história, teoria política e constituiçäo
 Author: Pinto, Ricardo Leite,1958-.Publisher: Lisboa : Universidade Lusíada, 1998. Subject(s): Direito constitucional norte-americano
Republicanismo
Teoria constitucional
Teoria política Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-28 (1954)] (1).

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23. Direito das Comunidades Europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeu
 Author: Quadros, Fausto de,1944-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1984. Subject(s): Direito comunitário
Direito internacional público Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-5-38 (2336)] (1).

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24. Direito das comunidades europeias e direito internacional público : contributo para o estudo da natureza jurídica do direito comunitário europeu
 Author: Quadros, Fausto de,1944-.Edition: Reimp.Publisher: Lisboa : Almedina, 1991. Subject(s): Comunidade Europeia
Direito comunitário
Direito internacional público Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-12 (2677)] (1).

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25. A alienação fiduciária em garantia : um contrato típico socialmente atípico
 Author: Lourenço, José Augusto de Carvalho.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha , 2013 . Subject(s): Alienação fiduciária Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-4-20 (2603)] (2).

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26. Parasitismo económico e direito
 Author: Amorim, Ana Clara Azevedo de.Publisher: Coimbra : Almedina, 2009. Subject(s): Parasitismo económico -- direito
Concorrência parasitária
Concorrência desleal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-7-22 (3489)] (1).

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27. A marca olfactiva
 Author: Cruz, Rui Solnado.Publisher: Coimbra : Almedina, 2008. Subject(s): Marca
Marca olfactiva
Marca comercial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-2-4 (3702)] (1).

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28. Direito de autor e radiodifusão : um estudo sobre o direito de radiodifusão desde os primórdios até à tecnologia digital
 Author: Cordeiro, Pedro,1956-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004. Subject(s): Direitos de autor
Radiodifusão
Direito de autor Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-13 (3519)] (1).

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29. Da boa fé no direito civil
 Author: Cordeiro, António Meneses,1953-.Edition: 5ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013. Subject(s): Boa fé no direito civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-14 (3564)] (2).

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30. Empreitada de obras públicas : o modelo normativo do regime do contrato administrativo e do contrato público : em especial, o equilíbrio económico-financeiro
 Author: Martins, Licínio Lopes,1963-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Contrato administrativo
Contrato público
Concessões
Parcerias público-privadas
Empreitada de obras públicas
Dissertação de doutoramento -- 2013 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-15 (4950)] (2).

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31. A definição de mercados relevantes no direito europeu e português da concorrência : teoria e prática
 Author: Ferro, Miguel Sousa.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Concorrência -- definição de mercados
Concorrência -- mercado relevante Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-17 (3541)] (1).

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32. Exoneração do sócio no direito societário-mercantil português
 Author: Espírito Santo, João,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Exoneração de sócios
Direito comercial
Sociedades comerciais
Sócio Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-18 (3542)] (1).

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33. O negócio fiduciário perante terceiros : com aplicação especial na gestão de valores mobiliários
 Author: Figueiredo, André.Publisher: Coimbra : Almedina, 2012. Subject(s): Negócio fiduciário
Valores mobiliários. -- legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-19 (3659)] (1).

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34. A negligência inconsciente : entre a dogmática penal e a neurociência
 Author: Brito, Ana Bárbara Sousa e.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Negligência
Neurociência
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-20 (3578)] (1).

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35. A negligência médica hospitalar na perspectiva jurídico-penal : estudo sobre a responsabilidade criminal médico-hospitalar
 Author: Rodrigues, Álvaro da Cunha Gomes.Other author(s): Silva, Germano Marques da,1945-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013. Subject(s): Negligência médica
Direito da saúde
Responsabilidade criminal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-21 (3579)] (1).

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36. Ilícito pessoal, imputação objectiva e comparticipação em direito penal
 Author: Costa, António Manuel de Almeida.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Direito penal
Imputação objectiva
Comparticipação
Ilícito pessoal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-22 (3467)] (1).

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37. A OPA e o controlo societário : a regra de não frustração
 Author: Vaz, João Cunha.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013. Subject(s): OPA
Corporate governance
Direito das sociedades
Oferta Pública de Aquisição
Governo das sociedades Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-23 (3582)] (1).

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38. A residência no direito internacional fiscal : do abuso subjectivo de convenções
 Author: Courinha, Gustavo Lopes.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Elisão fiscal
Residência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-2-24 (3466)] (1).

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39. Da administração à fiscalização das sociedades : a obrigação de vigilância dos órgãos da sociedade anónima
 Author: Gomes, José Ferreira.Publisher: Coimbra: Almedina, 2015. Subject(s): Direito Comercial
Sociedades Anónimas
Direito das Sociedades
Governo das Sociedades Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-1 (3538)] (1).

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40. A sentença entre a autoridade e a prova: em busca de traços distintivos do caso julgado civil
 Author: Capelo, Maria José1965-.Publisher: Coimbra: Almedina, 2015. Subject(s): Prova
Sentença
Caso julgado
Decisão judicial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-2 (3539)] (1).

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