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221. Leis da organização administrativa
 Author: Portugal Other author(s): Caupers, João,1951-.Edition: 6ª .ed. Publisher: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 2000. Subject(s): Administração pública -- legislação -- Portugal
Legislação
Organização administrativa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-6 (2680)] (1).

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222. Regime jurídico do pessoal docente
 Author: Portugal Other author(s): Nascimento, Esmeralda; Leite, Fausto Correia; Câmara, José António.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004. Subject(s): Carreira docente -- Portugal -- legislação
Legislação
Pessoal docente Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-6-18 (2710)] (1).

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223. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Publisher: Coimbra : França & Arménio, 1917. Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-2 (99)] (2).

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224. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Edition: 2ª ed. Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1923-1925 . Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-4 (25)] (4).

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225. Código penal português : actualizado e anotado
 Author: Portugal Other author(s): Carlos, Manuel João da Palma,1915-.Edition: 2ª ed.Publisher: Lisboa : Procural, 1946. Subject(s): Códigos
Direito penal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-10 (69)] (1).

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226. Código civil português : decreto lei no. 47 344
 Author: Portugal Publisher: Coimbra : Livraria Almedina , 1967. Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-2-19 (2765)] (1).

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227. Codigo civil portuguez approvado por carta de Lei de 1 de Julho de 1867
 Author: Portugal Edition: 6a ed. official. Publisher: Lisboa : Impr. Nacional, 1892. Subject(s): Código Civil -- 1867 -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-2-20 (2764)] (1).

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228. O trabalho nas províncias ultramarinas : Decretos nos 44309 e 44310, de 27 de Abril de 1962, aprovando o Código do Trabalho Rural e alterando [...]
 Author: Portugal. Ministério do Ultramar Publisher: Lisboa : Agência Geral do Ultramar, 1962. Subject(s): Ministério do Ultramar -- legislação -- 1962
Tribunais de trabalho -- colónias
Direito do trabalho -- colónias Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-2 (2801)] (1).

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229. Legislação do trabalho
 Author: Portugal Other author(s): Sousa, A. Silva e.Edition: 2ª ed., actual. Publisher: Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1967 Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-3 (2800)] (1).

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230. Código commercial portuguez : regulamentos e providencias para a execução
 Author: Portugal Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional , 1888. Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-6 (52)] (1).

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231. Codigo commercial portuguez : seguido de um appendice que contém a legislação que tem alterado alguns dos seus artigos contém a legislação que tem alterado alguns dos seus artigos
 Author: Portugal Publisher: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1871 Subject(s): Código comercial -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-13 (18)] (1).

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232. Direito comercial portugues
 Author: Portugal Subject(s): Direito comercial Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-15 (2797)] (1).

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233. Appendice codigo commercial portuguez : aprovado pela carta de lei de 28 de Junho de 1888
 Author: Portugal Edition: 3. edPublisher: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1906. Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-1-17 (148)] (1).

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234. Codigo administrativo portuguez de 18 de Março de 1842 : acompanhado de breves notas, ou apostillas...e de um repertorio alphabetico
 Author: Portugal Publisher: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1849. Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-2-5-13 (183)] (1).

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235. Regulamento consular português : aprovado pelo decreto nº 6.462 de 7 Março 1920
 Author: Portugal Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional, 1920.Availability: No copies available Damaged (1).

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236. Legislação : Estatuto da instrução universitária 1911-1935
 Author: Portugal Publisher: Lisboa : Tipografia da Empresa do Anuário Comercial , 1935. Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-3-2-10 (2855)] (1).

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237. O código da privacidade e da protecção de dados pessoais : na lei e na jurisprudência (nacional e internacional)
 Author: Portugal Other author(s): Gomes, Mário M. Varges.Edition: 1ª ed.Publisher: V. N. de Famalicão : Centro Atlântico, 2006. Subject(s): Privacidade -- código -- Portugal
Protecção de dados pessoais -- código -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-7-10 (2834)] (2).

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238. Leis, decretos, etcEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado
 Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2011. Subject(s): Função pública
Estatuto disciplinar
Funcionário público -- regime jurídico -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-1 (3049)] (1).

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239. Leis, decretos, etcEstatuto disciplinar dos trabalhadores da administração pública : anotado
 Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2009. Subject(s): Função pública
Ciência administrativa
Estatuto disciplinar
Funcionário público
Legislação
Administração pública
Funcionário público -- regime jurídico -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-2 (3050)] (1).

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240. Leis, decretos, etcA avaliação do desempenho na administração pública : comentário à lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro
 Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2012. Subject(s): Administração pública -- avaliação do desempenho -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-3 (3051)] (1).

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