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241. Leis, decretos, etcComentários à lei geral do trabalho em funções públicas
 Author: Portugal Other author(s): Moura, Paulo Veiga e; Arrimar, Cátia.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2014- Subject(s): Administração pública
Contrato de trabalho
Função pública
Relação jurídica de emprego Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-1-5 (3053)] (1).

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242. Lei orgânica do Ultramar : lei nº 5/72, de 23 de Junho
 Author: Portugal Publisher: Luanda : : Impr. Nacional de Angola, 1972. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-6-22 (3065)] (1).

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243. Seminário Religiões, segurança e defesa
 Author: Seminário Religiões, segurança e defesa,Lisboa, 1999.Other author(s): Portugal. Instituto de Altos Estudos Militares Edition: 1ª ed.Publisher: São Pedro do Estoril : Atena, 1999. Subject(s): Religião
Segurança
Defesa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-6-26 (3069)] (1).

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244. Colecção de legislação tributária : contencioso das contribuições e impostos, relação geral das indústrias e Comércios, taxa militar, circulares, etc
 Author: Portugal. Leis, decretos, etc.Other author(s): Antão, Manuel José.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Atlântida Livraria Editora, 1942. Subject(s): Legislação económica
Fiscalidade Availability: No copies available Damaged (1).

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245. Autoridades reguladoras independentes [ARI] nos domínios económico e financeiro : estudo e projecto de lei-quadro
 Author: Moreira, Vital,1944-.Portugal. Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Other author(s): Maçãs, Maria Fernanda,1955-.Publisher: Coimbra : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002. Subject(s): Autoridade reguladora independente
Regulação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-1-1 (3083)] (1).

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246. Archives de leis
 Author: Portugal Publisher: Porto : [s.n.], 1906- Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-1-4 (3082)] (1).

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247. Colecção dos acórdãos do Supremo Tribunal Militar no ano de 1955
 Author: Portugal. Ministério do Exército Publisher: Lisboa : Ministério do Exército, 1974. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-6-30 (3122)] (1).

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248. Disposições legais aplicáveis : decreto-lei n. 36 550 de 22 de outubro de 1947 que cria a Caixa de Previdência
 Author: Ministério da Justiça. Caixa de previdência da ordem dos advogados Publisher: Lisboa : Gráficas de Albano Tomás dos Anjos, 1961. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-6-31 (3123)] (1).

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249. Plano de acção do Ministério da Justiça
 Author: Portugal. Ministério da Justiça Publisher: Lisboa : MJ, 1974. Subject(s): Ministério da Justiça -- Actividade -- 1974. -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-6-40 (3132)] (1).

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250. Escriptos de El-Rei D. Pedro V
 Author: Portugal. Rei Other author(s): Almeida, Manuel Lopes de,1900-1980; Lima, Henrique de Campos Ferreira,1882-1949.Academia das CiŒncias de Lisboa Publisher: Coimbra : Imprensa da Universidade, 1923-1930. Subject(s): Portugal. Rei, 1853-1861 (Pedro V) -- obra
Europa -- descrições e viagens -- séc. 19 Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-4-1-10 (3160)] (1).

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251. Contrato de trabalho : notas práticas
 Author: Portugal Other author(s): Neto, Abílio.Edition: 5ª ed.Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1977. Subject(s): Contrato de trabalho Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-3-2 (1395)] (1).

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252. Recuperação de pessoas singulares
 Author: Portugal Other author(s): Martins, Luís M.Edition: 2ª ed., reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013- Subject(s): Insolvência de empresa -- legislação -- Portugal
Recuperação de empresa -- legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-4 (3696)] (1).

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253. As leis dos espectáculos e direitos autorais : do teatro à Internet
 Author: Portugal Other author(s): Xavier, António Lobo,1959-; Lopes, Pedro Santana,1956-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002. Subject(s): Direitos de autor
Espectáculos
Internet Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-2-30 (3599)] (1).

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254. Código do direito de autor e dos direitos conexos
 Author: Portugal Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 2008. Subject(s): Direitos de autor Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-2-32 (3480)] (1).

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255. Código da propriedade industrial : anotado
 Author: Portugal Other author(s): González, José Alberto.Publisher: Lisboa : Quid Juris, 2006. Subject(s): Códigos
Propriedade industrial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-6-26 (3482)] (1).

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256. Comentários ao Código da Propriedade Industrial : 2008 : (Decreto-Lei no 143/2008, de 25 de Julho)
 Author: Portugal Other author(s): Cruz, Jorge; Cruz, Nuno.Publisher: Lisboa : JPC - J. Pereira da Cruz, S.A., 2009-2011. Subject(s): Código da propriedade industrial -- Portugal
Propriedade industrial -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-6-31 (3523)] (1).

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257. Código da propriedade industrial anotado
 Author: Portugal Other author(s): Campinos, António; Gonçalves, Luís M. Couto; Robalo, André.Edition: 2ª ed., rev. e actual.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Código da propriedade industrial -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-7-17 (3535)] (2).

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258. O novo regime jurídico da concorrência
 Author: Portugal Other author(s): Costa, Adalberto.Publisher: Porto : Vida Económica, 2014. Subject(s): Direito da concorrência -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-7-19 (3663)] (1).

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259. Direito da propriedade industrial : colectânea de textos legislativos e regulamentares
 Author: Portugal Other author(s): Ascensão, José de Oliveira,1932-; Vicente, Dário Moura.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2013. Subject(s): Propriedade industrial
Direito comercial
Propriedade industrial -- legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-7-26 (3716)] (1).

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260. Marcas & patentes : legislação
 Author: Portugal Other author(s): Arnaut, José Luís; Mioludo, João Paulo; Guia, Diogo.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Texto, 2009.Other title: Marcas e patentes.. Subject(s): Marca comercial -- legislação -- Portugal
Patente -- legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-2-21 (3484)] (1).

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