41. Arbitragem voluntária : lei nº 31-86, de 29 de Agosto - dec.-lei nº 425-86, de 27 de Dezembro
 
Author: Portugal Other author(s): (neto) , Correia dos Santos.Publisher: Lisboa : Ciências e Vida, Lda, 1989. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-2-33 (621)] (1).

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42. Arbitragem voluntária : lei nº 31-86, de 29 de Agosto - dec.-lei nº 425-86, de 27 de Dezembro
 
Author: Portugal Other author(s): (neto) , Correia dos Santos.Publisher: Lisboa : Ciências e Vida, Lda, 1989.Availability: No copies available

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43. Decreto-lei nº 242/85, de 9 de Julho : reforma intercalar do Processo Civil : notas práticas
 
Author: Portugal Other author(s): Ferreira, Cardona.Publisher: Torres Novas : Gráfica Almondina, D.L. 1986 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-2-39 (627)] (1).

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44. Da acção de regulação do exercício do poder paternal, suspensão e inibição
 
Author: Portugal Other author(s): Leitão, Helder Martins.Edition: 2ª ed.Publisher: Porto : Elcla, D.L. 1993. Subject(s): Poder paternal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-3-24 (652)] (1).

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45. Código de processo civil : anotado
 
Author: Portugal Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Edition: 3ª ed., reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1982. Subject(s): Direito processual civil -- código -- Portugal
Códigos -- Portugal
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-1 (669)] (2).

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46. Código de processo civil : anotado /|
 
Author: Portugal Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Edition: 4ª ed., reimp. Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1985. Subject(s): Direito processual civil -- código -- Portugal
Códigos -- Portugal
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-3 (671)] (1).

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47. Código de processo civil : anotado
 
Author: Portugal.Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1987. Subject(s): Códigos
Processo civil
Processo civil -- código -- Portugal
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48. Código de processo civil anotado / Alberto dos Reis
 
Author: Portugal Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Edition: 3ª ed. Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1949. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-6 (674)] (2).

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49. Código de processo civil anotado
 
Author: Portugal Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Edition: Vol. 3 Artigos 487º a 549ºPublisher: Coimbra : Coimbra editora, 1950.Other title: Volume III Artigos 487º a 549º. Subject(s): Códigos
Processo civil
Processo civil -- código -- Portugal
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50. Código de processo civil : anotado
 
Author: Portugal Other author(s): Cardoso, Eurico Lopes.Edition: 2ª ed. : refundida de harmonia com o texto resultante do Dec.-Lei n. 47 690.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1967. Subject(s): Código de processo civil -- Portugal
Direito processual civil -- Portugal
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-9 (677)] (1).

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51. Código de processo civil prático
 
Author: Portugal Other author(s): Ribeiro, José Caramona.Publisher: Angola : Imprensa Nacional de Angola, 1943. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-10 (678)] (1).

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52. Código do processo civil português
 
Author: Portugal Other author(s): Gouveia, Alfredo José Rodrigues Rocha de; Marques, José Dias.Edition: 2ª ed., rev. e melhorada. Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1962 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-11 (679)] (1).

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53. Código de Processo Civil : Decreto-Lei nº 29:637, Diário do Governo n. 123, de 28 de Maio de 1939 : com indice alfabético, descritivo e remissivo
 
Author: Portugal Publisher: Lisboa : Imprensa Lucas & C.a, 1939. Subject(s): Código do processo civil -- 1939. -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-12 (680)] (1).

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54. Código de processo civil anotado : Decreto-lei n. 29637, de 28 de mauio de 1939
 
Author: Portugal Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, - Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-13 (681)] (1).

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55. Do processo declarativo
 
Author: Portugal Other author(s): Oliveira, Flório José de.Publisher: Lisboa : Petrony, 1946. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-20 (705)] (1).

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56. Código das custas judiciais do Ultramar : decreto-lei nº 43.809
 
Author: Portugal.Other author(s): Portugal. Ministério do Ultramar Publisher: Lisboa : Ministério do Ultramar, 1961. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-27 (712)] (2).

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57. Regulamento das custas dos processos tributários e tabela de emolumentos : comentados e anotados
 
Author: Portugal Other author(s): Costa, Salvador da.Publisher: Coimbra : Almedina, 1998. Subject(s): Emolumentos judiciais -- tabela
Processo tributário -- custas
Custas
Emolumentos
Processo tributário
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-31 (716)] (1).

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58. Código de Processo civil : actualizado e anotado
 
Author: Portugal.Other author(s): Soares, Fernando Luso,1924-2004; Mesquita, Duarte Romeira; Brito, Wanda Ferraz de.Edition: 6ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina, 1988. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-3 (724)] (1).

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59. Código de processo civil : legislação complementar
 
Author: Portugal Other author(s): Mesquita, Miguel.Edition: 9ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002. Subject(s): Processo civil -- código -- Portugal
Códigos
Processo civil
Código de processo civil -- Portugal -- 2002
Direito processual civil -- Portugal
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-4 (725)] (1).

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60. Código de processo civil : anotado
 
Author: Portugal Other author(s): Pinto, Rui; Freitas, José Lebre de,1939-; Machado, A. Montalvão.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2008- Subject(s): Códigos -- Portugal
Direito processual civil -- código -- Portugal
Processo civil -- código -- Portugal
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-5 (726)] (1).

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