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41. Efeitos substantivos do registo predial : terceiros para efeitos de registo
 Author: Jardim, Mónica,1970-.Other author(s): Mesquita, Manuel Henrique,1934-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra, 2015. Subject(s): Registo predial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-3 (3540)] (1).

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42. Variações sobre o capital social
 Author: Domingues, Paulo de Tarso.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013. Subject(s): Direito das sociedades
Capital social Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-4(3581)] (1).

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43. Da recusa de cumprimento da obrigação para a tutela do direito de crédito : em especial na excepção de não cumprimento, no direito de retenção e na compensação
 Author: Fonseca, Ana Taveira da.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Direito das Obrigações
Recusa de cumprimento da obrigação
História do Direito
Excepção de não cumprimento
Direito de retenção
Compensação
Compensação de créditos conexos
Tutela de um direito de crédito Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-5 (3461)] (1).

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44. Contrato de direito de autor : a autonomia contratual na formação do direito de autor
 Author: Melo, Alberto de Sá e.Other author(s): Teles, Inocêncio Galvão,1917-2010.Publisher: Coimbra : Almedina, 2008. Subject(s): Autonomia contratual
Direito de autor
Direitos de autor -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-6 (3543)] (1).

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45. O Estado regulador: o novo papel do estado: análise da perspectiva da evolução recente do direito administrativo: o exemplo do sector da energia
 Author: Apolinário, Marisa.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Direito administrativo
Estado regulador
Sector da energia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-7 (3580)] (1).

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46. Direitos de autor e liberdade de informação
 Author: Pereira, Alexandre Dias,1970-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2008. Subject(s): Liberdade de informação
Direitos de autor Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-8 (3545)] (1).

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47. Do trust no direito civil
 Author: Cordeiro, A. Barreto Meneses.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Trust
Negócio fiduciário
Common law
Fidúcia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-9 (3544)] (1).

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48. Legalidade e autonomia contratual nos contratos administrativos
 Author: Correia, Sérvulo,1937-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2003. Subject(s): Contrato administrativo
Princípio da legalidade
Autonomia contratual da administração Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-10 (3574)] (1).

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49. Pessoa coletiva e sociedades comerciais : dimensão problemática e coordenadas sistemáticas da personificação jurídico-privada
 Author: Gonçalves, Diogo Costa.Publisher: Coimbra : Coimbra, 2015. Subject(s): Direito das Sociedades Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-11 (3546)] (1).

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50. Responsabilidade civil por violação de deveres no tráfego
 Author: Ataíde, Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas.Publisher: Coimbra: Almedina, 2015. Subject(s): Responsabilidade Civil
Violação de deveres
Deveres no tráfego Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-12 (3549)] (1).

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51. Fundações e interesse público : direito administrativo fundacional : enquadramento dogmático
 Author: Farinho, Domingos Soares.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Direito administrativo -- Portugal
Fundações -- Portugal
Interesse público Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-13 (3548)] (1).

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52. Da contitularidade de direitos no direito civil : contributo para a sua análise morfológica
 Author: Sequeira, Elsa Vaz de.Publisher: Lisboa : Universidade Católica Editora, 2015. Subject(s): Comunhão -- direito romano
Comunhão em mão comum
Contitularidade de direitos Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-19 (3653)] (1).

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53. Teses e Estudos
 Author: Faculdade de Direito de Macau Other author(s): Tam San Mei; Tsu Pan; Lei In Heng; Tong Iu; Chan Che; Chi Chen; Chan Kum Tim; Wong Wang Kan; Cheong Seng Chen; Pou Ka Weng.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2007. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-1-17 (3755)] (6).

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54. 澳門行政侵權過錯責任主義及構成要件之研究 : Responsabilidades doutrina e os elementos constitutivos da culpa extracontratual administrativa de Macau
 Author: Ho Heng Man.Other author(s): Ho Heng Man.Publisher: Macau : Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2011. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-5-49 (4116)] (1).

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55. Globalização e interesses nacionais : a perspectiva da China
 Author: Wei, Dan.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006. Subject(s): Globalização
Economia global
Interesses nacionais
Crescimento económico
Política externa -- China
China Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-3-14 (4365)] (1).

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56. Fluxos transfonteiras de dados pessoais e o quadro geral de protecção em Macau
 Author: Gonçalves, Catarina Guerra.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha, CRED-DM, 2017. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-1-1-8 (4798)] (2).

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57. Aquisição e aceitação em garantia de acções próprias: contributo para compreensão dos seus regimes
 Author: Silva, Edson Jordão da.Publisher: Macau: Fundação Rui Cunha, CRED-DM, 2014. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-4-3 (4932)] (2).

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58. Apostar na Cidadania Corporativa: pensar o futuro dos actuais contratos de (sub)concessão e os contratos de concessão no futuro
 Author: Ribeiro, Sofia Pinto.Edition: (V.O.) Betting on Corporate Citizenship: thinking the future of the current gaming concession contracts and the contracts of concession in the futurePublisher: Macau : Fundação Rui Cunha, CRED-DM, 2019. Subject(s): Apostar na Cidadania Corporativa: pensar o futuro dos actuais contratos de (sub)concessão e os contratos de concessão no futuro
Aspectos Históricos
A Liberalização do Jogo
A Era do Investimento Estrangeiro e dos Mega- Resorts-Casinos-Hotéis
A Estrutura Física de Macau
Do Diagnóstico ao Prognóstico
Cidadania Corporativa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [I-2-4-5 (4999)] (2).

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