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41. |
Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição
Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978.
Subject(s):
Portugal. Assembleia Constituinte -- 1975-1976
Constituição política -- trabalhos preparatórios. -- 1976
Legislação -- 1974-197
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42. |
Lei de defesa nacional e das Forças Armadas : proposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional
Author: Portugal Other author(s): Portugal Publisher: Lisboa : Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Edições, 1984.
Subject(s):
Defesa nacional
Forças Armadas
Legislaçäo
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43. |
Relatório final do Grupo de Alto Nível para a melhoria da qualidade legislativa
Author: Portugal. Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública Publisher: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002.
Subject(s):
União Europeia
Estudos de avaliação
Legislação
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44. |
Relatório da Comissão para a simplificação legislativa
Author: PORTUGAL. Comissão para a simplificação legislativa Publisher: Lisboa : Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, 2002.
Subject(s):
União Europeia
Estudos de avaliação
Legislação
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45. |
Anteprojecto de constituição da República de São Tomé e Príncipe
Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Porto : Universidade Portucalense, 1990.
Subject(s):
Regimes políticos
São Tomé e Príncipe -- Constituição
São Tomé e Príncipe -- Vida política
São Tomé e Príncipe -- Legislação
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46. |
Principal legislação
Author: Moçambique Other author(s): Moçambique. Ministério da Justiça. Departamento de Investigação e Legislação Publisher: [Maputo] : Departamento de Investigação (D. I. L.), 1995 .
Subject(s):
Legislação -- Moçambique
Aspectos legais -- Moçambique
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47. |
Estatuto dos deputados
Author: Portugal. Assembleia da República Publisher: Lisboa : Divisão de Edições, A. R, 1995.
Subject(s):
Legislação e administração
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48. |
Contrato de transporte
Author: Miragem, Bruno.Publisher: São Paulo : Editora Revistas dos Tribunais , 2014 .
Subject(s):
Contratos -- Direito e legislação -- Brazil
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49. |
Leis fundamentais do direito do ambiente
Author: Carvalho, Raquel.Portugal Publisher: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.
Subject(s):
Direito do ambiente
Legislação
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50. |
Verde código : legislação de direito do ambiente
Author: Portugal Other author(s): Silva, Vasco Pereira da,1961-; Miranda, João,1972-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2004.
Subject(s):
Ambiente -- legislação -- Portugal
Legislação
Direito do ambiente
Legislação ambiental
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51. |
Código Comercial ; Código das Sociedades Comerciais. legislação complementar
Author: Portugal Other author(s): Caeiro, António,1939-1999; Serens, M. Nogueira.Portugal. Leis, decretos, etc. Código das Sociedades Comerciais, 2002 Edition: 14ª ed.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2002.
Subject(s):
Código comercial -- Portugal -- 2002
Código das sociedades comerciais -- Portugal -- 2002
Legislação comercial -- Portugal
Sociedades comerciais -- código -- Portugal
Direito comercial -- código -- Portugal
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52. |
Legislação comunitária e nacional de defesa da concorrência
Author: CE Other author(s): Serens, M. Nogueira; Maia, Pedro,1967-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1994.
Subject(s):
Direito comunitário
Legislação CE
Concorrência -- Portugal -- Países da CE
Defesa da concorrência -- legislação comunitária
Defesa da concorrência -- legislação portuguesa
Direito da concorrência
Legislação
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53. |
Legislação sobre o uso e aproveitamento da terra
Author: Moçambique Other author(s): República Popular de Moçambique. Assembleia Popular Publisher: Maputo : Imprensa Nacional de Moçambique, 1988
Subject(s):
Agricultura -- República Popular de Moçambique
Legislação -- República Popular de Moçambique
Economia agrária -- República Popular de Moçambique
Direito à terra -- República Popular de Moçambique
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54. |
Land-locked and geographically disadvantaged states in the International Law of the Sea
Author: Vasciannie, S. C.Publisher: Oxford [England] : Clarendon Press ; New York : Oxford University Press, 1990.
Subject(s):
O acesso ao mar (direito internacional)
Conservação dos recursos marinhos -- Direito e legislação
Direito do Mar
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55. |
Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas
Author: Cunha, Paulo Ferreira da,1959-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996.
Subject(s):
Constituição
Iluminismo
Codificação
Legislação utopiana
Regulamentação utopiana
Direito
Utopia
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56. |
Legislação penal extravagante : direito penal económico e afim : texto, anotações, jurisprudência
Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda; Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Direito penal -- legislação -- Portugal
Direito penal económico
Legislação
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57. |
Droga : legislação : notas, doutrina, jurisprudência
Author: Portugal Other author(s): Lobo, Fernando Gama.Publisher: Lisboa : Quid Juris, 2006.
Subject(s):
Droga -- legislação -- Portugal
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58. |
Legislação administrativa básica
Author: Portugal Other author(s): Fonseca, Guilherme da.Edition: 5ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2003.
Subject(s):
Organização administrativa -- legislação
Actividade administrativa -- legislação
Direito dos particulares -- legislação
Legislação
Direito administrativo
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59. |
Leis da organização administrativa
Author: Portugal Other author(s): Caupers, João,1951-.Edition: 6ª .ed. Publisher: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 2000.
Subject(s):
Administração pública -- legislação -- Portugal
Legislação
Organização administrativa
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60. |
Regime jurídico do pessoal docente
Author: Portugal Other author(s): Nascimento, Esmeralda; Leite, Fausto Correia; Câmara, José António.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004.
Subject(s):
Carreira docente -- Portugal -- legislação
Legislação
Pessoal docente
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