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81. A Justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça : Comunicações apresentadas num Seminário
 Author: 2, Seminário a Justiça nos Dois Lados do Atlântico, 2, Bristol(Rhode Island), Dartmouth(Massachusetts), 1998.Other author(s): Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento; Portugal. Procuradoria-Geral da Repœblica Publisher: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1998. Subject(s): Administração da justiça -- EUA -- Portugal
Direito penal -- EUA -- Portugal
Processo criminal -- Portugal
Processo criminal -- Estados Unidos da América
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-7-2 (1028)] (1).

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82. Código de processo penal : anotado
 Author: Portugal Other author(s): Santos, Manuel Simas; Henriques, Manuel Leal.Edition: 3ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 2008- Subject(s): Processo penal -- código -- Portugal
Códigos -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-7-24 (1046)] (2).

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83. O novo código de processo penal : Jornadas de Direito
 Author: Jornadas de Direito Processual PenalLisboa 1988.Other author(s): Centro de Estudos Judiciários, Portugal Publisher: Coimbra : Almedina, 1989. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-7-27 (1048)] (1).

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84. Código de processo penal : anotado : legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 7ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Almedina, 1996. Subject(s): Códigos
Processo penal
Código de processo penal -- Portugal -- 1995
Direito penal -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-1 (1041)] (1).

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85. Código de Processo Penal : anotado e comentado
 Author: Portugal Other author(s): Gonçalves, Manuel Lopes Maia.Edition: 5ª ed.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1982. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-11 (1057)] (1).

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86. O novo código de processo penal
 Author: Jornadas de Direito Processual Penal,Lisboa, 1988.Other author(s): Portugal. Centro de Estudos Judiciários Publisher: Coimbra : Almedina, 1992. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-1-13 (1051)] (1).

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87. Código de justiça militar : regulamento de disciplina militar
 Author: Portugal Other author(s): Portugal. Conselho da Revolução Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional Casa da Moeda, 1977. Subject(s): Código de justiça militar -- 1977. -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-2-7 (1086)] (1).

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88. Benefícios fiscais : estatuto dos benefícios fiscais, outros benefícios e desagravamentos fiscais
 Author: Portugal Other author(s): Fernandes, F. Pinto; Santos, J. Cardoso dos.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 1990. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-16 (1149)] (1).

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89. O imposto do selo : notas e comentários ao regulamento e tabela
 Author: Portugal Other author(s): Curvelo, Herculano Madeira; Santos, José Cardoso dos.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 1982. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-17 (1148)] (1).

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90. Sociedades por quotas : comentário ao código das sociedades comerciais
 Author: Portugal Other author(s): Ventura, Raul,1919-.Edition: 1ª ed., 3ª reimp. de 1991.Publisher: Coimbra : Almedina, [200-?]- Subject(s): Sociedades por quotas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-1-6 (1274)] (2).

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91. Dissolução e liquidação de sociedades : comentário ao código das sociedades comerciais
 Author: Portugal Other author(s): Ventura, Raul,1919-.Edition: 1ª ed., 4ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2011. Subject(s): Sociedades comerciais -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-1-8 (1277)] (2).

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92. Sociedades por quotas : comentário ao código das sociedades comerciais
 Author: Portugal Other author(s): Ventura, Raul,1919-.Edition: 2ª ed., 4ª reimp. de 1989.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007- Subject(s): Sociedades por quotas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-1-10 (1279)] (2).

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93. Código de processo das contribuições e impostos
 Author: Portugal Publisher: Lisboa : Direcção-Geral das Contribuições e Impostos, 1976. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-6-59 (1178)] (1).

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94. Agrupamentos complementares de empresas : ACE ; Agrupamento europeu de interesse económico : AEIE
 Author: Portugal Other author(s): Santos, Correia dos.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1991. Subject(s): Direito comercial
Legislação comercial
Fusão de empresas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-1-28 (1297) ] (1).

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95. Código das Sociedades Comerciais em comentário
 Author: Portugal Other author(s): Pinto, Alexandre Mota,1971-; Abreu, Jorge Manuel Coutinho de,1955-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2010- Subject(s): Código das sociedades comerciais -- Portugal -- 2010
Legislação comercial -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-5-6 (1324)] (1).

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96. Código das sociedades comerciais : devidamente actualizado e anotado com as respectivas leis complementares
 Author: Portugal Other author(s): Silva, António Baptista da; Rodrigues, José Alves.Edition: 3ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 1991. Subject(s): Códigos
Sociedade comercial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-5-7 (1325)] (1).

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97. Código comercial português
 Author: Portugal Other author(s): Almeida, João de; Miranda, Fernando Bernardes de.Edition: 2ª ed, rev. e actual.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1972. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-5-8 (1326)] (1).

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98. Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência : anotado
 Author: Portugal Other author(s): Fernandes, Luís A. Carvalho; Labareda, João.Publisher: Lisboa : Quid Juris?, 1994. Subject(s): Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência -- Portugal
Códigos
Empresa em situação económica difícil
Falência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-5-9 (1327)] (1).

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99. Código Comercial Português : com notas de actualização e legislação complementar (incluindo o Regulamento do Registo Comercial e o Dec.-Lei nº 49381, de 15-XI-1969, sobre Fiscalização das Sociedades Anónimas)
 Author: Portugal Other author(s): Miranda, Fernando Bernardes de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1970. Subject(s): Código comercial -- Portugal -- 1888
Legislação comercial -- Portugal -- 1888-1969 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-5-11 (1350)] (1).

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100. Código comercial : anotado
 Author: Portugal Other author(s): Neto, Abílio.Edition: 6ª ed., refund. e actual.Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1981. Subject(s): Código comercial -- Portugal -- 1888
Direito comercial -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-5-12 (1348)] (2).

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