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81. Código de processo civil anotado
 Author: Portugal Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Edition: Vol. 3 Artigos 487º a 549ºPublisher: Coimbra : Coimbra editora, 1950.Other title: Volume III Artigos 487º a 549º. Subject(s): Códigos
Processo civil
Processo civil -- código -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-7 (675)] (1).

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82. Código do processo civil português
 Author: Portugal Other author(s): Gouveia, Alfredo José Rodrigues Rocha de; Marques, José Dias.Edition: 2ª ed., rev. e melhorada. Publisher: Coimbra : Coimbra editora, 1962 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-11 (679)] (1).

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83. Código de processo civil anotado : Decreto-lei n. 29637, de 28 de mauio de 1939
 Author: Portugal Other author(s): Reis, José Alberto dos,1875-1955.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, - Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-4-13 (681)] (1).

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84. Processos especiais
 Author: Reis, José Alberto dos,1875-1955.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1982. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-6 (691)] (1).

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85. Processos especiais
 Author: Reis, José Alberto dos,1875-1955.Other author(s): Andrade, Manuel A. Domingues de,1899-1958.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1982. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-8 (693)] (2).

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86. Processos especiais
 Author: Reis, José Alberto dos,1875-1955.Other author(s): Andrade, Manuel A. Domingues de,1899-1958.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1956. Subject(s): Processos especiais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-7 (692)] (1).

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87. O processo cautelar de apreensäo de veículos automóveis : Decreto-Lei nº 54/75, de 12 de Fevereiro
 Author: Almeida, L. P. Moitinho de.Edition: 3ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1988. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-15 (700)] (2).

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88. Acção de divisão de coisa comum
 Author: Martins, António Carvalho.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1992. Subject(s): Compropriedade -- acção judicial de divisão Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-24 (709)] (1).

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89. Código de processo civil : anotado
 Author: Portugal Other author(s): Pinto, Rui; Freitas, José Lebre de,1939-; Machado, A. Montalvão.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2008- Subject(s): Códigos -- Portugal
Direito processual civil -- código -- Portugal
Processo civil -- código -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-6-5 (726)] (1).

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90. Liberdade de imprensa e inviolabilidade pessoal : uma perspectiva jurídico-criminal
 Author: Andrade, Manuel da Costa,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Liberdade de imprensa
Intimidade
Vida privada Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-3 (757)] (2).

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91. A legítima defesa : da fundamentação teorético-normativa e preventivo-geral e especial à redefinição dogmática
 Author: Carvalho, Américo A. Taipa de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Legítima defesa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-4 (758)] (1).

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92. As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal : uma perspectiva integrada
 Author: Colóquio Internacional sobre "As novas questões em torno da vida e da morte em direito penal" :Coimbra, 2009.Other author(s): Costa, José de Faria,1950-; Godinho, Inês Fernandes.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2010. Subject(s): Vida -- direito penal
Morte -- direito penal
Eutanásia
Responsabilidade penal do médico
Direito à morte -- escolha do paciente
Direito penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-10 (763)] (1).

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93. Temas básicos da doutrina penal : sobre os fundamentos da doutrina penal, sobre a doutrina geral do crime
 Author: Dias, Jorge de Figueiredo,1937-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2001. Subject(s): Direito penal -- Portugal -- estudos
Erro [D. penal]
Culpa
Política criminal
Fins das penas
Medidas de segurança
Direito de mera ordenação social
Sociedade de risco
Negligência
Inimputabilidade
Doutrina do crime Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-12 (765)] (2).

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94. O perigo em direito penal : contributo para a sua fundamentação e compreensão dogmáticas
 Author: Costa, José Francisco de Faria,1950-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2000. Subject(s): Direito penal -- Portugal
Perigo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-13 (767)] (2).

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95. As pessoas colectivas : em face do direito criminal e do chamado "direito de mera ordenação social"
 Author: Sousa, João Castro e.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1985. Subject(s): Pessoa colectiva
Direito criminal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-14 (768)] (2).

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96. A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
 Author: Portugal Other author(s): Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Direito penal
Protecção do ambiente
Defesa do consumidor
Protecção do património cultural
Defesa do património
Interesses difusos
Legislação
Protecção do consumidor Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-15 (769)] (2).

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97. Alguns problemas jurídico-criminais da procriação medicamente assistida
 Author: Guimarães, Ana Paula.Other author(s): Costa, José de Faria,1950-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Fecundação artificial -- aspecto jurídico
Procriação assistida Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-23 (777)] (2).

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98. A colheita de órgãos e tecidos nos cadáveres : responsabilidade criminal nas intervenções e tratamentos médico-cirúrgicos (o Artigo 150o. do Código penal)
 Author: Martins, António Carvalho.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1986. Subject(s): -- Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-25 (779)] (2).

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99. O terrorismo e a restrição dos direitos fundamentais em processo penal
 Author: Sardinha, José Miguel.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1989. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-27 (781)] (2).

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100. A tentativa nos crimes comissivos por omissão : um problema de delimitação da conduta típica
 Author: Brito, Teresa Quintela de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2000. Subject(s): Crime comissivo por omissão
Crime por omissão Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-1 (789)] (2).

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