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81. |
Marcas & patentes : legislação
Author: Portugal Other author(s): Arnaut, José Luís; Mioludo, João Paulo; Guia, Diogo.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Texto, 2009.Other title: Marcas e patentes..
Subject(s):
Marca comercial -- legislação -- Portugal
Patente -- legislação -- Portugal
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82. |
O negócio fiduciário perante terceiros : com aplicação especial na gestão de valores mobiliários
Author: Figueiredo, André.Publisher: Coimbra : Almedina, 2012.
Subject(s):
Negócio fiduciário
Valores mobiliários. -- legislação
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83. |
Legislação de direito da informática
Author: Portugal Other author(s): Veiga, Armando.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2009.
Subject(s):
Direito da informática -- legislação
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84. |
Propriedade horizontal : studia jurisprudentia
Author: Portugal Other author(s): Botelho, João,1949-.Publisher: Vila Nova de Famalicão : Novacausa, 2014.
Subject(s):
Propriedade horizontal -- legislação -- Portugal
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85. |
Comércio electrónico : contratos electrónicos e informáticos
Author: Pizarro, Sebastião Nóbrega.Publisher: Coimbra : Almedina, 2005.
Subject(s):
Internet -- país da União Europeia
Direito da informática -- país da União Europeia
Comércio electrónico -- legislação -- Portugal
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86. |
Lei do Comércio Electrónico : (aprovada pelo Decreto-Lei nº 7-2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva nº 2000-31-CE, do Parlamento Europeu e do Conselho...) : anotada
Author: Portugal Other author(s): Portugal. Ministério da Justiça. Gabinete de Política Legislativa e Planeamento Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2005.
Subject(s):
Informática -- Direito
Direito da informática
Comércio electrónico
Legislação comercial
Comércio electrónico -- legislação -- Portugal
Legislação
Portugal -- Internet
Portugal -- Legislação
Portugal -- Sociedade da informação
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87. |
Contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial : anotação ao Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereiro
Author: Portugal Other author(s): Carvalho, Jorge Morais; Ferreira, João Pedro Pinto.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014.
Subject(s):
Contratos
Contrato à distância
Contrato à distância -- legislação portuguesa -- 2014
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88. |
Condomínio
Author: Castelo, José.Edition: 2ª ed., rev. e actual.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013.
Subject(s):
Condomínio -- legislação -- Portugal
Condomínio -- guia
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89. |
Direito das sociedades comerciais
Author: Cunha, Paulo Olavo.Edition: 5ª ed., 2ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015.
Subject(s):
Direito comercial
Legislação comercial
Sociedades comerciais
Direito comercial -- Portugal
Sociedades comerciais -- legislação -- Portugal
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90. |
Código de Processo Administrativo Contencioso Anotado
Other author(s): Lima, Viriato; Dantas, Álvaro.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2015.
Subject(s):
Legislação
Contencioso administrativo -- legislação
Contencioso administrativo
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91. |
Infância e juventude : revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância
Other author(s): Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância, edt; Portugal. Direcção Geral dos Serviços Jurisdiciais de Menores; Portugal. Instituto de Reinserção Social Publisher: Lisboa : D.G.S.J.M., 1955-1970.
Subject(s):
Questões judiciais relativas a menores
Criança -- Integração social
Jovens -- Integração social
Protecção a infância
Delinquência juvenil
Política social
Reinserção social
Publicações periódicas -- Portugal
Direitos da criança
Educação
Legislação
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92. |
Imposto de Renda : estudos
Author: Brasil Other author(s): Coêlho, Sacha Calmon Navarro; Rolim, João Dácio.Publisher: São Paulo : Editora Resenha Tributária, 1992.
Subject(s):
Legislação fiscal -- Brasil
Tributação -- Brasil
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93. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
Subject(s):
Legislação -- [Periódicos]
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94. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
Subject(s):
Legislação -- [Periódicos]
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95. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
Subject(s):
Legislação -- [Periódicos]
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96. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
Subject(s):
Legislação -- [Periódicos]
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97. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
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Legislação -- [Periódicos]
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98. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
Subject(s):
Legislação -- [Periódicos]
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99. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de Ciências Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
Subject(s):
Legislação -- [Periódicos]
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100. |
Direito e justiça : revista da Faculdade de Ciências Humanas
Other author(s): Mendes, João de Castro,1929-1983.Universidade Católica Portuguesa. Faculdade de CiŒncias Humanas Publisher: Lisboa : F. C. H., 1980-Other title: Revista da Faculdade de Ciências Humanas ; Revista da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa..
Subject(s):
Legislação -- [Periódicos]
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