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1. |
A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal Author: Gouveia, Jorge Bacelar.Publisher: Lisboa ; 1994.
Subject(s):
Evasão
Fiscal
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2. |
Dicionário jurídico da administração pública Other author(s): Fernandes, José Pedro Pereira Monteiro; Gouveia, Jorge Bacelar,1966-; Correia, Sérvulo,1937-.Publisher: Lisboa : [s.n., 19--?]-
Subject(s):
Administração pública -- dicionário
Administração pública
Dicionários
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3. |
Direito constitucional de Timor-Leste Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Other author(s): Araújo, Fernando La Sama de.Publisher: Lisboa ; Díli, : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012.
Subject(s):
Direito constitucional -- Timor-Leste
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4. |
Macau no direito constitucional de língua portuguesa Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Revista da Ordem dos Advogados, 2011.
Subject(s):
Direito Constitucional -- Macau
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5. |
Legislação de direitos fundamentais Author: Portugal Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 1991.
Subject(s):
Direitos fundamentais
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6. |
A inconstitucionalidade da lei das propinas : anotação ao acórdão n. 148/94 do tribunal constitucional Author: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-.Publisher: Lisboa : Lex , 1995.
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7. |
O princípio democrático no novo direito constitucional moçambicano Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa: Lex , 1995 .
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8. |
A próxima revisão da constituição de Moçambique de 1990 : um comentário Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Coimbra editora , 1998.
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9. |
Constituição da República Portuguesa e legislação complementar : actualizada com a 5ª lei de revisão Author: Portugal. Constituição, 1976 Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Âncora Editora, 2001.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal
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10. |
As constituições dos estados lusófonos Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 1993.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976
Constituição política -- Brasil -- 1988
Constituição política -- Angola -- 1992
Constituição política -- S. Tomé e Principe -- 1990
Constituição política -- Cabo Verde -- 1992
Constituição política -- Guiné-Bissau -- 1993
Constituição política -- Moçambique -- 1992
Constituições políticas
Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa
Constituição angolana
Constituição brasileira
Constituição cabo-verdiana
Constituição moçambicana
Constituição política -- Portugal
Constituição de São Tomé e Príncipe
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11. |
Zona económica exclusiva Author: Gouveia, Jorge Bacelar 1966-.
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12. |
O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Other author(s): Guedes, Armando M. Marques,1919-.Publisher: Lisboa : Lex, 1993.
Subject(s):
Direito de passagem (direito marítimo)
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13. |
Portugal e o direito do mar Author: Quadros, Fausto de,1944-.Other author(s): Otero, Paulo,1963-; Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2004.
Subject(s):
Direito marítimo internacional
Direito do mar -- Portugal
Fronteira marítima
Convenção de Montego Bay -- 1982
Direito do mar
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14. |
Textos fundamentais de direito internacional Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: Lisboa : Notícias, 1999.
Subject(s):
Direito internacional
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15. |
Organizações internacionais : textos fundamentais Author: Gouveia, Jorge Bacelar1966-.Publisher: Lisboa : AAFDL , 1991.
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16. |
Ensinar direito internacional público : direito internacional público geral, direito internacional dos direitos do homem, direito internacional dos espaços Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006.
Subject(s):
Direito internacional público -- ensino -- Portugal
Ensino do direito internacional público
Direito internacional dos direitos do Homem
Direito internacional dos espaços
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17. |
Revista do direito de língua portuguesa Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Instituto do Direito de Língua Portuguesa Publisher: Lisboa : IDILP, 2013-Other title: REDILP..Online Access: Click here to access online
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18. |
Objecção de consciência: direito fundamental à Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa: [s.n.], 1994.
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19. |
Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.
Subject(s):
Direitos fundamentais
Protecção de dados pessoais
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20. |
A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional Author: Gouveia, Jorge Bacelar.1966-.Publisher: Lisboa: Ediual, 2011.
Subject(s):
Descentralização do governo -- Direito e legislação -- Portugal
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