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1. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Publisher: Coimbra : França & Arménio, 1917. Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-2 (99)] (2).

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2. Notas ao código penal português
 Author: Portugal Other author(s): Baptista, Luís Osório da Gama e Castro de Oliveira.Edition: 2ª ed. Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1923-1925 . Subject(s): Direito penal -- código -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-1-4-4 (25)] (4).

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