1. O regime legal do erro e as normas penais em branco : (ubi lex distinguit...)
 
Author: Beleza, Teresa Pizarro,1951-.Other author(s): Pinto, Frederico de Lacerda da Costa.Publisher: Coimbra : Almedina, 1999. Subject(s): Erro
Código penal
Norma penal
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-8 (796)] (1).

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2. Multiculturalismo e direito penal
 
Author: 1, Encontro do Grupo de Professores de Direito e Processo Penal Jorge de Figueiredo Dias, 1, Lisboa, 2012.Other author(s): Dias, Augusto Silva,1954-; Beleza, Teresa Pizarro,1951-; Caeiro, Pedro,1967-; Pinto, Frederico de Lacerda da Costa,1961-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Direito penal -- estudos Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-6-4 (3701)] (1).

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