CRED-DM catalog › Results of search for 'au:Gouveia, Jorge Bacelar.'

2.

Dicionário jurídico da administração pública
Other author(s): Fernandes, José Pedro Pereira Monteiro; Gouveia, Jorge Bacelar,1966-; Correia, Sérvulo,1937-.Publisher: Lisboa : [s.n., 19--?]- Subject(s): Administração pública -- dicionário
Administração pública
Dicionários Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-19 (1644)] (2).

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4.

Macau no direito constitucional de língua portuguesa
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Revista da Ordem dos Advogados, 2011. Subject(s): Direito Constitucional -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-7 (1815)] (1).

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6.

A inconstitucionalidade da lei das propinas : anotação ao acórdão n. 148/94 do tribunal constitucional
Author: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-.Publisher: Lisboa : Lex , 1995. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-2 (1977)] (1).

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8.

A próxima revisão da constituição de Moçambique de 1990 : um comentário
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Coimbra editora , 1998. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-6 (1983)] (1).

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10.

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12.

O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Other author(s): Guedes, Armando M. Marques,1919-.Publisher: Lisboa : Lex, 1993. Subject(s): Direito de passagem (direito marítimo) Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-1-27 (2401)] (1).

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14.

Textos fundamentais de direito internacional
Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: Lisboa : Notícias, 1999. Subject(s): Direito internacional Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-2-59 (2510)] (1).

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16.

Ensinar direito internacional público : direito internacional público geral, direito internacional dos direitos do homem, direito internacional dos espaços
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006. Subject(s): Direito internacional público -- ensino -- Portugal
Ensino do direito internacional público
Direito internacional dos direitos do Homem
Direito internacional dos espaços Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-6-26 (2711)] (1).

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18.

Objecção de consciência: direito fundamental à
Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa: [s.n.], 1994. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-45 (4842)] (2).

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20.

A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional
Author: Gouveia, Jorge Bacelar.1966-.Publisher: Lisboa: Ediual, 2011. Subject(s): Descentralização do governo -- Direito e legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-48 (4844)] (1).

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	1.	A evasão fiscal na interpretação e integração da lei fiscal Author: Gouveia, Jorge Bacelar.Publisher: Lisboa ; 1994. Subject(s): Evasão Fiscal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-29 (1216)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	2.	Dicionário jurídico da administração pública Other author(s): Fernandes, José Pedro Pereira Monteiro; Gouveia, Jorge Bacelar,1966-; Correia, Sérvulo,1937-.Publisher: Lisboa : [s.n., 19--?]- Subject(s): Administração pública -- dicionário Administração pública Dicionários Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-19 (1644)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	3.	Direito constitucional de Timor-Leste Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Other author(s): Araújo, Fernando La Sama de.Publisher: Lisboa ; Díli, : IDILP - Instituto do Direito de Língua Portuguesa, 2012. Subject(s): Direito constitucional -- Timor-Leste Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-66 (1790)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	4.	Macau no direito constitucional de língua portuguesa Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Revista da Ordem dos Advogados, 2011. Subject(s): Direito Constitucional -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-7 (1815)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	5.	Legislação de direitos fundamentais Author: Portugal Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 1991. Subject(s): Direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-21 (1863)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	6.	A inconstitucionalidade da lei das propinas : anotação ao acórdão n. 148/94 do tribunal constitucional Author: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-.Publisher: Lisboa : Lex , 1995. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-2 (1977)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	7.	O princípio democrático no novo direito constitucional moçambicano Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa: Lex , 1995 . Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-3 (1978)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	8.	A próxima revisão da constituição de Moçambique de 1990 : um comentário Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Coimbra editora , 1998. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-6 (1983)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	9.	Constituição da República Portuguesa e legislação complementar : actualizada com a 5ª lei de revisão Author: Portugal. Constituição, 1976 Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Âncora Editora, 2001. Subject(s): Constituição política -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-22 (2023)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	10.	As constituições dos estados lusófonos Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Aequitas : Editorial Notícias, 1993. Subject(s): Constituição política -- Portugal -- 1976 Constituição política -- Brasil -- 1988 Constituição política -- Angola -- 1992 Constituição política -- S. Tomé e Principe -- 1990 Constituição política -- Cabo Verde -- 1992 Constituição política -- Guiné-Bissau -- 1993 Constituição política -- Moçambique -- 1992 Constituições políticas Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa Constituição angolana Constituição brasileira Constituição cabo-verdiana Constituição moçambicana Constituição política -- Portugal Constituição de São Tomé e Príncipe Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-47 (2019)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	11.	Zona económica exclusiva Author: Gouveia, Jorge Bacelar 1966-. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-1-18 (2396)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	12.	O direito de passagem inofensiva no novo direito internacional do mar Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Other author(s): Guedes, Armando M. Marques,1919-.Publisher: Lisboa : Lex, 1993. Subject(s): Direito de passagem (direito marítimo) Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-1-27 (2401)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	13.	Portugal e o direito do mar Author: Quadros, Fausto de,1944-.Other author(s): Otero, Paulo,1963-; Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa : Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros, 2004. Subject(s): Direito marítimo internacional Direito do mar -- Portugal Fronteira marítima Convenção de Montego Bay -- 1982 Direito do mar Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-1-32 (2415)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	14.	Textos fundamentais de direito internacional Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: Lisboa : Notícias, 1999. Subject(s): Direito internacional Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-2-59 (2510)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	15.	Organizações internacionais : textos fundamentais Author: Gouveia, Jorge Bacelar1966-.Publisher: Lisboa : AAFDL , 1991. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-3-9 (2526)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	16.	Ensinar direito internacional público : direito internacional público geral, direito internacional dos direitos do homem, direito internacional dos espaços Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006. Subject(s): Direito internacional público -- ensino -- Portugal Ensino do direito internacional público Direito internacional dos direitos do Homem Direito internacional dos espaços Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-6-26 (2711)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)
	17.	Revista do direito de língua portuguesa Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Instituto do Direito de Língua Portuguesa Publisher: Lisboa : IDILP, 2013-Other title: REDILP..Online Access: Click here to access online Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-1-2-16 (4833)] (8). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	18.	Objecção de consciência: direito fundamental à Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa: [s.n.], 1994. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-45 (4842)] (2). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	19.	Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-. Subject(s): Direitos fundamentais Protecção de dados pessoais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-47 (4841)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)	No cover image available
	20.	A autonomia legislativa das regiões autónomas portuguesas : um contributo de direito constitucional regional Author: Gouveia, Jorge Bacelar.1966-.Publisher: Lisboa: Ediual, 2011. Subject(s): Descentralização do governo -- Direito e legislação -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-48 (4844)] (1). Actions: Place hold Add to cart (remove)