1. Restrições aos poderes do governo em matéria de reconhecimento e de alteração dos estatutos das fundações de direito privado
 
Author: Correia, José Sérvulo.1937-.Other author(s): Medeiros, Rui. Subject(s): Fundações Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-4-2 (505)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
2. Acções de responsabilidade : elementos do regime jurídico e contributos para uma reforma
 
Author: Medeiros, Rui.Edition: 1ª ed.Publisher: Cascais : Principia, 1999. Subject(s): Acção de responsabilidade
Responsabilidade
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-2-25 (1573)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
3. Estatuto político-administrativo da regiäo autónoma dos Açores : anotado
 
Author: Portugal. Regiäo Autónoma dos Açores Other author(s): Medeiros, Rui; Silva, Jorge Pereira da.Publisher: Lisboa : Principia, 1997. Subject(s): Regiäo Autónoma dos Açores Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-15 (1615)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
4. Estudos de direito processual administrativo
 
Author: Correia, Sérvulo,1937-.Other author(s): Medeiros, Rui; Ayala, Bernardo Dinis de.Publisher: Lisboa : Lex, 2002. Subject(s): Direito processual administrativo
Contencioso administrativo
Processo administrativo
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-17 (1642)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
5. A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei
 
Author: Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa : Universidade Católica, 1999. Subject(s): Inconstitucionalidade
Tribunal Constitucional
Tribunais
Fiscalização jurisdicional
Constitucionalidade das leis
Constituição
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-31 (1839)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
6. O ambiente na constituição
 
Author: Medeiros, Rui.Publisher: [s.n.] : Lex , 1998. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-13 (1845)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
7. Ensaio sobre a responsabilidade civil do Estado por actos legislativos
 
Author: Medeiros, Rui.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1992. Subject(s): Acto legislativo
Responsabilidade civil do Estado
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-30 (1976)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
8. O ministro da república e a coordenação da actividade dos serviços centrais do estado no tocante aos interesses da região
 
Author: Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa : O direito , 1993. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-5 (2047)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
9. Do estatuto jurídico da universidade católica portuguesa
 
Author: Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa : Universidade Católica , 2001. Subject(s): Estado
Igreja
Liberdade religiosa
Universidade Católica Portuguesa
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-25 (2068)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
10. As regiões autónomas e a aplicação das directivas comunitárias
 
Author: Calheiros, José Maria de Albuquerque.Other author(s): Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa:| Direito e Justiça, 1993 Subject(s): Directivas comunitárias Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-15 (2188)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
11. Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976 : a carta dos direitos fundamentais da união eropeia, a convenção europeia dos direitos do hoem e o estado português
 
Author: Medeiros, Rui. Nos 25 anos da Constituição da República Portuguesa de 1976.Publisher: Lisboa : AAFDL, 2001. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-28 (2158)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
12. Relações entre normas constantes de convenções internacionais e normas legislativas na constituição de 1976
 
Author: Medeiros, Rui.Publisher: [S.l.] : [s.n.], 1990. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-2-23 (2464)] (1).

Actions: Place hold Add to cart
No cover image available
Languages: