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1. |
A transformação do poder judicial e os seus limites
Author: Soares, António Goucha.Publisher: Lisboa : Minerva editora, 2000.
Subject(s):
Poder judicial -- Aspectos políticos
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2. |
Repartição de competências e preempção no direito comunitário : aplicação da doutrina da preempção desenvolvida pela United States Supreme Court à repartição de competências no ordenamento comunitário
Author: Soares, António Goucha.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Cosmos, 1996.
Subject(s):
Direito comunitário
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3. |
A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário
Author: Soares, António Goucha.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2002.
Subject(s):
União Europeia
Direitos fundamentais -- Países da CE
Direito comunitário
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direitos fundamentais -- União Europeia
Protecção dos direitos fundamentais
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4. |
Os princípios gerais de direito na ordem jurídica comuitária
Author: Soares, António Goucha.Publisher: [S.l.] : Livraria Almedina, [s.d.]
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5. |
Federalismo e União Europeia
Author: Soares, António Goucha.Publisher: [s. l.] : Politica Internacional , 2000.
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6. |
Pre-emption, conflicts of powers and subsidiarity
Author: Soares, António Goucha.Publisher: London : Sweet & Maxwell , 1998.
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