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1. A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei
 Author: Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa : Universidade Católica, 1999. Subject(s): Inconstitucionalidade
Tribunal Constitucional
Tribunais
Fiscalização jurisdicional
Constitucionalidade das leis
Constituição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-31 (1839)] (1).

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2. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado
 Author: Cappelletti. Mauro1927-2004.Publisher: Porto Alegre: Fabris, 1984. Subject(s): Leis -- Controle jurisdicional -- Constitucionalidade
Leis -- Direito comparado -- Constitucionalidade
Direito comparado -- Constitucionalidade das leis Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-27 (1920)] (1).

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3. Da igualdade : introdução à jurisprudência
 Author: Albuquerque, Martim de,1936-.Other author(s): Cruz, Eduardo Vera.Publisher: Coimbra : Almedina, 1993. Subject(s): Igualdade (direito)
Jurisprudência portuguesa
Constitucionalidade das leis
Igualdade Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-56 (1951)] (1).

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4. Documentação e Direito Comparado - Boletim do Ministério da Justiça : VII Conferência dos tribunais constitucionais europeus
 Author: Ministério da Justiça.Publisher: Lisboa : Ministério da Justiça, 1986 Subject(s): Direito comparado
Direito comunitário
Direitos humanos
Constitucionalidade das leis
Conferências
Europa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [H-1-3-32 (3626)] (1).

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