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1. |
Constituiçao da República Portuguesa anotada
Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Edition: 3ª ed. rev.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal. -- revisão de 1992. -- 1976
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2. |
Constituição política da República Portuguesa 1976 : Projectos, votações e posição dos partidos
Author: Portugal Other author(s): Caldeira, Reinaldo B; Silva, Maria do Céu C.Publisher: Amadora : Livraria Bertrand, 1976.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal -- 1976
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3. |
Constituição da República Portuguesa : texto e comentários à Lei no1-82
Author: Portugal Other author(s): Nadais, António; Vitorino, António,1957-; Canas, Vitalino,1959-.Publisher: Lisboa : AAFDL, 1983.
Subject(s):
Direito constitucional -- Portugal
Constituição política -- revisão de 1982 -- 1976 -- Portugal
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4. |
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 : alterada pela Lei Constitucional nº 1/82, de 30 de Setembro
Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1982.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão de 1982
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5. |
A revisão constitucional de 1982 : textos e projectos
Author: Portugal Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Publisher: Lisboa : Inst. Democracia e Liberdade, D.L. 1984.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão de 1982
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6. |
Constituição da República Portuguesa de 2 de Abril de 1976 (alterada pela Leis Constitucionaias nºs. 1-82 e 1-89) ; Lei do Tribunal Constitucional
Author: Portugal Other author(s): Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-; Moreira, Vital,1944-.Portugal. Tribunal Constitucional Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1989.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976
Constituição política -- Portugal -- 1976
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-45 (2012)] (1).
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7. |
Constituição da República Portuguesa
Author: Portugal Other author(s): Miranda, Jorge,1941-; Silva, Jorge Pereira da.Edition: 2ª ed., rev.Publisher: S. João do Estoril : Principia, 2000.
Subject(s):
Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão 1997
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-46 (2009)] (1).
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8. |
Lei fundamental da República Federal da Alemanha : promulgada pelo Conselho Parlamentar em 23 de Maio de 1949, com as emendas até, inclusive, 23 de Agosto de 1976
Author: Portugal Publisher: Wiesbaden : Departamento de Imprensa e Informação do Governo Federal, República Federal da Alemanha, 1983.
Subject(s):
Constituição política -- revisão até 1976 -- 1949 -- Alemanha
Availability:
Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-58 (2115)] (1).
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