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1. Direitos reais
 Author: Cordeiro, António Meneses,1953-.Edition: Reimp. da ed. de 1979Publisher: Lisboa : Lex, 1993. Subject(s): Direitos reais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-1-1 (261)] (1).

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2. Convertibilidade ou redutibilidade do contrato-promessa bilateral assinado apenas por um dos contraentes : comentário ao acórdão do Supremo Tribunal de Justica de 29 de Novembro de 1989
 Author: Fernandes, Luís A. Carvalho.Publisher: [S. l.] : LEX, 1993 Subject(s): Contrato-promessa -- convertibilidade
Contrato-promessa -- redutibilidade Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-2-22 (273)] (1).

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3. Aspectos metodológicos e didáticos do direito processual civil
 Author: Sousa, Miguel Teixeira de,1954-.Publisher: Lisboa : LEX, 1994 . Subject(s): Direito processual civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-32 (717)] (1).

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4. Os poderes do supremo tribunal de justiça na interpretação dos negócios jurídicos
 Author: Sousa, Miguel Teixeira de, 1954-.Publisher: Lisboa : LEX, 1994 . Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-33 (718)] (1).

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5. Parecer sobre aspectos metodológicos e didácticos do direito processual civil
 Author: Ascensão, José de Oliveira,1932-.Publisher: Lisboa : LEX, 1994 . Subject(s): Direito processual civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-34 (719)] (1).

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6. A verificação do passivo no processo de falência
 Author: Sousa, Miguel Teixeira de, 1954-.Publisher: Lisboa : LEX, 1995 Subject(s): Direito processual civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-5-35 (720)] (1).

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7. O direito de necessidade e a legítima defesa no código civil e no código penal : uma perspectiva de unidade da justificação
 Author: Brito, Teresa Quintela de.Publisher: Lisboa : Lex, 1994. Subject(s): Estado de necessidade
Ilícito
Justificação
Legítima defesa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-3-26 (836)] (1).

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8. O poder de substituiçäo em direito administrativo : enquadramento dogmático-constitucional
 Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : Lex, 1995. Subject(s): Direito administrativo
Poder de substituiçäo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-19 (1620)] (2).

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9. Estudos de direito processual administrativo
 Author: Correia, Sérvulo,1937-.Other author(s): Medeiros, Rui; Ayala, Bernardo Dinis de.Publisher: Lisboa : Lex, 2002. Subject(s): Direito processual administrativo
Contencioso administrativo
Processo administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-17 (1642)] (1).

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10. As origens da constituição norte-americana : uma lição para a Europa
 Author: Martins, Ana Maria Guerra.Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Publisher: Lisboa : Lex, 1994. Subject(s): Constituição americana Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-65 (1789)] (1).

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11. O ambiente na constituição
 Author: Medeiros, Rui.Publisher: [s.n.] : Lex , 1998. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-13 (1845)] (1).

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12. O princípio da maioria : natureza e limites :relatório do seminário em Ciência Política
 Author: Cortês, Jorge.Publisher: Lisboa : LEX, 1995. Subject(s): Princípio da maioria Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-11 (1901)] (1).

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13. O valor jurídico-político da referenda ministerial : estudo de direito constitucional e ciência política
 Author: Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Other author(s): Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : LEX, 1997. Subject(s): Referenda ministerial
Direito constitucional
Ciência política
Referendo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-43 (1937)] (1).

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14. O desenvolvimento de Leis de Bases pelo Governo : (o sentido do artigo 201º, nº 1, alínea c), da Constituição
 Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : LEX, 1997. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-44 (1938)] (1).

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15. Ensaio sobre o caso julgado inconstitucional
 Author: Otero, Paulo,1963-.Publisher: Lisboa : Lex, 1993. Subject(s): Decisão judicial -- inconstitucionalidade
Caso julgado
Inconstitucionalidade Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-45 (1939)] (1).

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16. A inconstitucionalidade da lei das propinas : anotação ao acórdão n. 148/94 do tribunal constitucional
 Author: Gouveia, Jorge Bacelar, 1966-.Publisher: Lisboa : Lex , 1995. Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-2 (1977)] (1).

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17. O princípio democrático no novo direito constitucional moçambicano
 Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Lisboa: Lex , 1995 . Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-3 (1978)] (1).

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18. Cooperação e segurança jurídica : a experiência nos países africanos de expressão portuguesa
 Author: Ascensão, José de Oliveira1932-.Publisher: Lisboa : Lex, 1995 ? Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-2 (2043)] (1).

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19. O Tratado da União Europeia : contributo para a sua compreensão
 Author: Martins, Ana Maria Guerra.Publisher: Lisboa : Lex, 1993. Subject(s): Tratado de Maastricht
Direito comunitário
Tratado da União Europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-47 (2206)] (1).

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20. Introdução ao estudo do direito comunitário : sumários desenvolvidos
 Author: Martins, Ana Maria Guerra.Publisher: Lisboa : LEX, 1995. Subject(s): Direito comunitário Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-2-48 (2207)] (1).

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