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1. O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis : os arts. 103º, 104º e 105º do código penal de 1982
 Author: Antunes, Maria João,1963-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993. Subject(s): Internamento
Direito penal
Anomalia Psíquica Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-1 (2534)] (2).

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2. A metodonomologia entre a semelhança e a diferença : reflexão problematizante dos polos da radical matriz analógica do discurso jurídico
 Author: Bronze, Fernando José,1947-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994. Subject(s): Analogia
Metodologia jurídica
Processo Metodonomológico Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-3 (2536)] (2).

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3. Contratos fiscais : reflexões acerca da sua admissibilidade
 Author: Nabais, José Casalta,1952-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994. Subject(s): Contrato fiscal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-5 (2538)] (2).

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4. Autonomia colectiva dos trabalhadores da administração : crise do modelo clássico de emprego público
 Author: Fernandes, Francisco Liberal,1952-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Direito à greve
Emprego público Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-7 (2540)] (2).

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5. A assistência técnica nos contratos de know-how
 Author: Dias, Maria Gabriela de Oliveira Figueiredo.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Direito dos contratos
Argumento de subdesenvolvimento
Assistência técnica
Know-how
Contrato de know-how Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-9 (2542)] (2).

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6. A relação laboral fragmentada : estudo sobre o trabalho temporário
 Author: Redinha, Maria Regina Gomes.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Direito do trabalho
Trabalho temporário
Relações laborais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-11 (2544)] (2).

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7. Notas sobre a sociedade anónima
 Author: Serens, M. Nogueira.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Sociedade anónima
Sociedades de capitais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-15 (2548)] (2).

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8. Interesse processual e legitimidade singular nas acções de filiação
 Author: Capelo, Maria José,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Filiação
Interesse processual
Legitimidade
Processo civil Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-17 (2550)] (2).

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9. A posição do accionista face aos lucros de balanço
 Author: Santos, Filipe Cassiano dos.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Accionista
Sociedades comerciais
Lucro de balanço Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-19 (2552)] (2).

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10. Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas
 Author: Cunha, Paulo Ferreira da,1959-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996. Subject(s): Constituição
Iluminismo
Codificação
Legislação utopiana
Regulamentação utopiana
Direito
Utopia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-21 (2554)] (2).

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11. A restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do Direito Comunitário
 Author: Almeida, João José Nogueira de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997. Subject(s): Ajudas de Estado
Direito comunitário
Restituição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-23 (2556)] (2).

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12. O referendo : perfil histórico-evolutivo do instituto : configuração jurídica do referendo em Portugal
 Author: Urbano, Maria Benedita,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Referendo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-25 (2558)] (2).

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13. Condições científicas do direito de sufrágio; lista múltipla e voto uninominal
 Author: Cândido, António,1850-1922.Other author(s): Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito de sufrágio Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-27 (2560)] (2).

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14. As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território : alguns aspectos do seu regime jurídico
 Author: Oliveira, Fernanda Paula,1967-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Ordenamento do território
Plano municipal
Medidas preventivas Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-29 (2562)] (2).

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15. Do capital social : noção, princípios e funções
 Author: Domingues, Paulo de Tarso.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2004. Subject(s): Capital social Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-31 (2564)] (1).

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16. Os poderes de representação dos administradores de sociedades anónimas
 Author: Martins, Alexandre Soveral.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Direito comercial
Direito das sociedades
Administrador de sociedades
Sociedade anónima Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-32 (2565)] (2).

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17. As medidas provisórias na jurisprudência recente do Tribunal Internacional de Justiça
 Author: Pereira, Maria de Assunção do Vale.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): União Europeia. Tribunal de Justiça -- Jurisprudência
Tribunal Internacional de Justiça
Jurisprudência
Medidas provisórias Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-34 (2567)] (3).

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18. Falências derivadas e âmbito subjectivo da falência
 Author: Serra, Catarina,1968-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Empresa
Falência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-37 (2570)] (2).

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19. O direito comunitário e a construção europeia
 Other author(s): Carvalho, Orlando de,1926-2000.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s): Direito comunitário
Activismo judiciário
Common Law
Construção europeia Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-39 (2572)] (2).

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20. Denominação de origem e marca
 Author: Almeida, Alberto Francisco Ribeiro de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999. Subject(s):
Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-4-41 (2574)] (2).

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