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1. Exercício do poder paternal relativamente à pessoa do filho após o divórcio ou a separação de pessoas e bens
 Author: Sottomayor, Maria Clara.Publisher: Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. Subject(s): Divórcio
Poder paternal
Separação judicial de pessoas e bens Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-4-15 (284)] (1).

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2. Questões práticas relativas ao arquivamento e à acusação e à sua impugnação
 Author: Correia, João Conde,1966-.Publisher: Porto : Publicações Universidade Católica, 2007. Subject(s): Portugal. Ministério Público
Inquérito
Instrução criminal
Suspensão provisória do processo
Arquivamento
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-18 (772)] (1).

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3. Crimes de emissão de cheques sem provisão
 Author: Silva, Germano Marques da,1945-.Edition: 2ª ed.Publisher: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1996. Subject(s): Direito bancário
Cheques Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-2-3 (791)] (2).

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4. Direito penal rodoviário : os crimes dos condutores
 Author: Vieira, Francisco Marques.Publisher: Porto : Publicações Universidade Católica, 2007. Subject(s): Direito penal rodoviário -- Portugal
Direito penal
Segurança rodoviária
Transporte rodoviário Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-4-11 (861)] (1).

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5. Os contratos de instalação de lojistas em centros comerciais
 Author: Afonso, Ana Isabel da Costa,1974-.Publisher: Porto : Publicações Universidade Católica, 2003. Subject(s): Centro comercial
Contrato
Contrato de arrendamento
Contrato atípico Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-1-35 (1316)] (1).

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6. A audiência dos interessados no procedimento administrativo
 Author: Machete, Pedro.Publisher: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1995. Subject(s): Procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-30 (1630)] (1).

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7. O direito à informação administrativa procedimental
 Author: Carvalho, Raquel Maria Resende Duarte de.Publisher: Porto : Publicações Universidade Católica, 1999. Subject(s): Direito à informação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-24 (1650)] (1).

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8. O impacto da lei nos custos de transacção : aplicação ao agrupamento complementar de empresas
 Author: Lourenço, Ana Príncipe.Publisher: Porto : Publicações Universidade Católica, 2004. Subject(s): Custos de transacção
Empresa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-1-30 (2689)] (1).

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9. Responsabilidade contratual do empreiteiro pelos defeitos da obra
 Author: Mariano, João Cura.Edition: 6ª ed., rev. e aum.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Direito dos contratos
Responsabilidade civil
Responsabilidade do empreiteiro
Contrato de empreitada
Produto defeituoso Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-10 (3605)] (2).

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10. Os efeitos da declaração de insolvência no contrato de trabalho : a tutela dos créditos laborais
 Author: Costeira, Joana.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013. Subject(s): Contrato de trabalho
Legislação laboral
Insolvência Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-40 (3607)] (1).

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11. Alteração do estatuto patrimonial dos cônjuges e a responsabilidade por dívidas
 Author: Dias, Cristina M. Araújo.Publisher: Coimbra : Almedina, 2012. Subject(s): Estatuto patrimonial dos cônjuges
Responsabilidade por dívidas
Dívida dos cônjuges Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-4-31 (3679)] (2).

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12. Direito do procedimento tributário
 Author: Campos, Diogo Leite de,1944-.Other author(s): Soutelinho, Susana.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013. Subject(s): Procedimento tributário Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-35 (3584)] (1).

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13. Os efeitos da nulidade da patente sobre o contrato de licença da invençäo patenteada
 Author: Castro, Carlos Osório de.Publisher: Porto : UCP, 1994. Subject(s): Contrato de licença
Patentes de invençäo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-2-14 (3501)] (1).

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14. Da aquisição originária do direito sobre a marca : uso vs registo
 Author: Marques, André Sousa.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Propriedade industrial
Concorrência desleal
Marca
Direito de marcas
Direito comparado Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-1-2-17 (3704)] (3).

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15. Provas por presunção no direito civil
 Author: Sousa, Luís Filipe Pires de.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina 2013. Subject(s): Presunção
Facto presumido
Semiótica probática
Impugnação pauliana
Direito civil
Prova Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-2-6-17 (3603)] (2).

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16. A parafiscalidade na actividade seguradora
 Author: Ferreira, Rogério Fernandes,1929-2010.Other author(s): Mesquita, João.Publisher: Coimbra : Almedina, 2012. Subject(s): Direito dos seguros -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-4-4 (3507)] (1).

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17. Do princípio indemnizatório no seguro de danos
 Author: Rocha, Francisco Rodrigues.Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Contrato de seguros
Direitos de seguros
Danos Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-4-7 (3700)] (1).

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18. Direito dos seguros : cessação do contrato, práticas comerciais
 Author: Alves, Francisco Luís.Edition: 2ª edição revista, atualizada e ampliada. Publisher: Coimbra : Almedina, 2015. Subject(s): Direito dos seguros -- Portugal
Cessação do contrato
Práticas comerciais desleais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-4-8 (3590)] (1).

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19. Das cláusulas abusivas no contrato de seguro
 Author: Calmeiro, Ana Isabel Serra.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Contrato de seguro -- Portugal
Cláusula abusiva -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-4-9 (3629)] (2).

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20. O contrato de swap de taxa de juro
 Author: Mourato, Helder M.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014. Subject(s): Swap
Taxa de juro
Swap de taxa de juro Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-2-2-1 (3714)] (1).

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