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As transformações do direito administrativo na utilização do direito privado pela administração pública : reflexões sobre o lugar do direito no estado Author: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias,1953-.Publisher: Coimbra : [s.n.], 2002 .
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Decisões políticas :aprovação, abstenção e rejeição no momento constituinte de 1976 Author: Miranda, Jorge1941 -.Publisher: Coimbra ; Coimbra editora , 1996 .
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Temporalidade jurídica e constituição / Miguel Galvão Teles Author: Teles, Miguel Galvão.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, [2000?].
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O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis : os arts. 103º, 104º e 105º do código penal de 1982 Author: Antunes, Maria João,1963-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1993.
Subject(s):
Internamento
Direito penal
Anomalia Psíquica
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5. |
A metodonomologia entre a semelhança e a diferença : reflexão problematizante dos polos da radical matriz analógica do discurso jurídico Author: Bronze, Fernando José,1947-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994.
Subject(s):
Analogia
Metodologia jurídica
Processo Metodonomológico
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6. |
Contratos fiscais : reflexões acerca da sua admissibilidade Author: Nabais, José Casalta,1952-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994.
Subject(s):
Contrato fiscal
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7. |
Autonomia colectiva dos trabalhadores da administração : crise do modelo clássico de emprego público Author: Fernandes, Francisco Liberal,1952-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
Subject(s):
Direito à greve
Emprego público
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A assistência técnica nos contratos de know-how Author: Dias, Maria Gabriela de Oliveira Figueiredo.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
Subject(s):
Direito dos contratos
Argumento de subdesenvolvimento
Assistência técnica
Know-how
Contrato de know-how
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9. |
A relação laboral fragmentada : estudo sobre o trabalho temporário Author: Redinha, Maria Regina Gomes.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
Subject(s):
Direito do trabalho
Trabalho temporário
Relações laborais
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10. |
O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações Author: Loureiro, João Carlos,1962-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995.
Subject(s):
Procedimento administrativo
Perspectiva judicialista
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11. |
Notas sobre a sociedade anónima Author: Serens, M. Nogueira.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
Subject(s):
Sociedade anónima
Sociedades de capitais
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12. |
Interesse processual e legitimidade singular nas acções de filiação Author: Capelo, Maria José,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996.
Subject(s):
Filiação
Interesse processual
Legitimidade
Processo civil
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13. |
A posição do accionista face aos lucros de balanço Author: Santos, Filipe Cassiano dos.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996.
Subject(s):
Accionista
Sociedades comerciais
Lucro de balanço
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14. |
Constituição, direito e utopia : do jurídico-constitucional nas utopias políticas Author: Cunha, Paulo Ferreira da,1959-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1996.
Subject(s):
Constituição
Iluminismo
Codificação
Legislação utopiana
Regulamentação utopiana
Direito
Utopia
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15. |
A restituição das ajudas de Estado concedidas em violação do Direito Comunitário Author: Almeida, João José Nogueira de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
Subject(s):
Ajudas de Estado
Direito comunitário
Restituição
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16. |
O referendo : perfil histórico-evolutivo do instituto : configuração jurídica do referendo em Portugal Author: Urbano, Maria Benedita,1965-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Referendo
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Condições científicas do direito de sufrágio; lista múltipla e voto uninominal Author: Cândido, António,1850-1922.Other author(s): Moreira, Vital,1944-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Direito de sufrágio
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As medidas preventivas dos planos municipais de ordenamento do território : alguns aspectos do seu regime jurídico Author: Oliveira, Fernanda Paula,1967-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Ordenamento do território
Plano municipal
Medidas preventivas
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19. |
Do capital social : noção, princípios e funções Author: Domingues, Paulo de Tarso.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2004.
Subject(s):
Capital social
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20. |
Os poderes de representação dos administradores de sociedades anónimas Author: Martins, Alexandre Soveral.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Direito comercial
Direito das sociedades
Administrador de sociedades
Sociedade anónima
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