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1. |
Clausula penal e indemnizacao Author: Monteiro, Antonio Pinto 1951-.Edition: [1. reimp.]Publisher: Coimbra : Almedina, 1999
Subject(s):
Indemnizacao
Clausula penal
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2. |
Contratos atípicos Author: Vasconcelos, Pedro Pais de,1946-.Edition: 2ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina, 2009.
Subject(s):
Contrato atípico
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3. |
Responsabilidade civil do produtor Author: Silva, João Calvão da,1952-.Edition: (Reimpr.).Publisher: Coimbra : Almedina, 1999.
Subject(s):
Produtor -- Responsabilidade civil
Responsabilidade civil do produtor
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4. |
Cessão da posição contratual Author: Pinto, Carlos Alberto da Mota, 1936-1985.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2003.
Subject(s):
Direito dos contratos. -- Portugal
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5. |
A conduta do lesado como pressuposto e critério de imputação do dano extracontratual Author: Proença, José Carlos Brandão.Edition: Reimp. da ed. de Novembro /1997.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007.
Subject(s):
Dano extracontratual
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6. |
Da boa fé no direito civil Author: Cordeiro, António Meneses,1953-.Publisher: Coimbra : Almedina, 1984.
Subject(s):
Boa fé no direito civil
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7. |
Critério jurídico da paternidade Author: Oliveira, Guilherme Freire Falcão de,1947-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2003.
Subject(s):
Paternidade -- Portugal -- regime jurídico
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8. |
Âmbito de eficácia e âmbito de competência das leis Author: Machado, João Baptista,1927-1989.Edition: Reimpressão.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1998.
Subject(s):
Conflito de leis
Lei
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9. |
A representação nos contratos internacionais : um contributo para o estudo do princípio da coerência em direito internacional privado Author: Brito, Maria Helena.Publisher: Coimbra : Almedina, 1999.
Subject(s):
Contrato internacional -- legislação
Direito internacional privado
Representação
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10. |
A teoria do concurso em direito criminal : unidade e pluralidade de infrações : caso julgado e poderes do cognição do juiz Author: Correia, Eduardo Henriques da Silva,1915-1991.Edition: 2ª reimp. Publisher: Coimbra : Almedina, 1996.
Subject(s):
Teoria do concurso
Direito criminal
Caso julgado
Concurso de infracções
Direito penal
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11. |
A teoria do Concurso em direito criminal : unidade e pluridade de infracções : caso julgado e poderes de cognição do juiz Author: Correia, Eduardo Henriques da Silva,1915-1991.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1983.
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12. |
Erro e interpretação na teoria do negócio jurídico Author: Correia, António de Arruda Ferrer,1912-2003.Edition: 4ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2001.
Subject(s):
Negócio jurídico
Direito civil -- teoria do erro
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13. |
Anulação de deliberação social e deliberações conexas Author: Xavier, Vasco da Gama Lobo,1932-1992.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 1998.
Subject(s):
Direito comercial
Direito das sociedades
Deliberações sociais
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14. |
Da empresarialidade : (as empresas no direito) Author: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de,1955-.Edition: Reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 1999.
Subject(s):
Direito comercial
Empresa -- aspectos jurídicos
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15. |
Funçäo distintiva da marca Author: Gonçalves, Luís M. Couto.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1999.
Subject(s):
Marcas
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16. |
Da empresarialidade : (as empresas no direito) Author: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de,1955-.Publisher: Coimbra : Liv. Almedina, 1996.
Subject(s):
Empresa
Direito comercial
Direito de empresa
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17. |
As Companhias Pombalinas : contributo para a história das sociedades por acções em Portugal Author: Marcos, Rui Manuel de Figueiredo,1958-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1997.
Subject(s):
História do direito portuguŒs -- Século 18
Sociedades por acções -- Século 18
Companhias Pombalinas
Sociedades por acções -- história -- Portugal -- séc.17
Companhias pombalinas -- história
Sociedade comercial
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18. |
O dever da fundamentação expressa de actos administrativos Author: Andrade, José Carlos Vieira de,1949-.Edition: 2ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007.
Subject(s):
Fundamentação do acto administrativo
Acto administrativo
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19. |
Anulação de actos administrativos e relações jurídicas emergentes Author: Almeida, Mário Aroso de,1965-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2002.
Subject(s):
Acto administrativo
Relação jurídica
Anulação do acto administrativo
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20. |
Da justiça administrativa em Portugal : sua origem e evolução Author: Garcia, Maria da Glória Ferreira Pinto Dias,1953-.Publisher: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1994.
Subject(s):
Justiça administrativa
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