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1. Teoria da Constituição de 1976 : a transição dualista
 Author: Pires, Francisco Lucas 1944-1998.Publisher: Coimbra : [s.n.], 1988 Subject(s): Teoria da constituiçao -- Portugal Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-3-1-3 (194)] (1).

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2. A constituição do crime : da substancial constitucionalidade do direito penal
 Author: Cunha, Paulo Ferreira da,1959-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Constituição do crime Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-29 (895)] (2).

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3. Por um estado fiscal suportável : estudos de direito fiscal
 Author: Nabais, José Casalta,1952-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2005- Subject(s): Direito fiscal
Tributação
Estado fiscal
Constituição fiscal
Justiça fiscal
Ensino do direito fiscal
Finanças locais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-5 (1138)] (1).

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4. Sobre a constituição financeira de 1976-1982
 Author: Franco, António de Sousa ;1942-2004.Publisher: Lisboa : [s.n.], 1983. Subject(s): Constituição política -- Portugal
Economia política -- Portugal
Finanças públicas -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-31 (1218)] (1).

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5. Constituição de sociedades : teoria e prática : formulário
 Author: Matos, Albino.Edition: 5ª ed., rev. e actualiz.Publisher: Coimbra : Almedina, imp. 2001. Subject(s): Sociedades -- constituição -- regime jurídico
Constituição de sociedades Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-2-4-3 (1305)] (1).

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6. Direito do ordenamento do território e Constituição : a inconstitucionalidade do Decreto-Lei no 351-93, de 7 de Outubro
 Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-; Barros, Henrique de Polignac de; Perdigão, Miguel de Azeredo.Publisher: Lisboa : Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários, 1998. Subject(s): Direito constitucional -- Pareceres
Ordenamento do território -- Pareceres
Ordenamento do território
Constituição política
Constituição
Ordenamento do território Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-17 (1617)] (2).

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7. A evoluçäo constitucional no quadro da Constituiçäo da Républica de 1976
 Author: Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Publisher: Lisboa : [s.n.], 1994 Subject(s): -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-20 (1758)] (1).

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8. O problema da constituição
 Author: Pires, Francisco Lucas,1944-1998.Publisher: Coimbra : [s.n.], 1970 . Subject(s): Constituição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-31 (1787)] (1).

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9. Constituição e justiça constitucional
 Author: Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Publisher: [S.l.] : Coimbra Editora, 2006. Subject(s): Constituição
Justiça constitucional Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-40 (1780)] (1).

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10. Constitution et progrès scientifique et technique
 Author: Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Publisher: Coimbra : [s.n.], 1992. Subject(s): Constituição
Novas tecnologias Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-41 (1781)] (1).

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11. Fontes e trabalhos preparatórios da Constituição
 Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978. Subject(s): Portugal. Assembleia Constituinte -- 1975-1976
Constituição política -- trabalhos preparatórios. -- 1976
Legislação -- 1974-197 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-6-21 (2022)] (2).

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12. Constituição dirigente e vinculação do legislador : contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas
 Author: Canotilho, José Joaquim Gomes,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1982. Subject(s): Vinculação do legislador
Constituição
Teoria da constituição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-59 (1801)] (2).

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13. As origens da constituição norte-americana : uma lição para a Europa
 Author: Martins, Ana Maria Guerra.Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Publisher: Lisboa : Lex, 1994. Subject(s): Constituição americana Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-1-65 (1789)] (1).

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14. Comentário à IV revisão constitucional
 Other author(s): Pinheiro, Alexandre Sousa; Fernandes, Mário João de Brito.Publisher: Lisboa : Associação Académica da Faculdade Direito Lisboa, 1999. Subject(s): Constituição política -- Portugal
Revisão constitucional
História da constituição portuguesa Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-1 (1810)] (1).

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15. O constitucionalismo liberal luso-brasileiro
 Author: Miranda, Jorge,1941-.Publisher: Lisboa : Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, 2001. Subject(s): Constituição brasileira
Constituição política -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-12 (1820)] (1).

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16. Études de droit constitutionnel Franco-Portugais à propos de la révision de la Constitution Portugaise, suivies de la traduction de la Constitution : journées d'études, 9 et 10 Novembre 1990
 Author: Journées d'Études de Droit Constitutionnel Franco-Portugais,Pau, 1990.Other author(s): Nabais, José Casalta,1952-; Bon, Pierre; Monclaire, Stéphane.Université de Pau et des pays de l'Adour. Institut d'Études Juridiques Ibériques et Ibero-Americaines Publisher: Paris : Economica, 1992 imp. Subject(s): Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão 1989
Constituição política -- França -- 1958
Direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-14 (1822)] (1).

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17. A jurisdição constitucional em Portugal
 Author: Costa, José Manuel M. Cardoso da,1938-.Edition: 3ª ed., rev. e actualizada.Publisher: Coimbra : Almedina, 2007. Subject(s): Jurisdição constitucional -- Portugal
Constituição política -- Portugal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-16 (1825)] (1).

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18. Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da Constituição de 1976
 Author: Miranda, Jorge1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998- Subject(s): Direito constitucional
Constituição política -- Portugal -- 1976 Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-17 (1824)] (1).

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19. A tutela constitucional da autonomia privada
 Author: Prata, Ana.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1982. Subject(s): Autonomia privada
Constituição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-20 (1828)] (1).

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20. A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei
 Author: Medeiros, Rui.Publisher: Lisboa : Universidade Católica, 1999. Subject(s): Inconstitucionalidade
Tribunal Constitucional
Tribunais
Fiscalização jurisdicional
Constitucionalidade das leis
Constituição Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-31 (1839)] (1).

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