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1. Études de droit constitutionnel Franco-Portugais à propos de la révision de la Constitution Portugaise, suivies de la traduction de la Constitution : journées d'études, 9 et 10 Novembre 1990
 Author: Journées d'Études de Droit Constitutionnel Franco-Portugais,Pau, 1990.Other author(s): Nabais, José Casalta,1952-; Bon, Pierre; Monclaire, Stéphane.Université de Pau et des pays de l'Adour. Institut d'Études Juridiques Ibériques et Ibero-Americaines Publisher: Paris : Economica, 1992 imp. Subject(s): Constituição política -- Portugal -- 1976 -- revisão 1989
Constituição política -- França -- 1958
Direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-14 (1822)] (1).

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2. Direitos fundamentais do cidadäo : da lei à realidade : III Congresso do Ministério Público
 Author: 3, Congresso do Ministério Público, 3, Lisboa, 1991.Publisher: Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 1990. Subject(s): Cidadäo
Direito administrativo
Direitos fundamentais
Interesses difusos
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-15 (1840)] (1).

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3. Legislação de direitos fundamentais
 Author: Portugal Other author(s): Gouveia, Jorge Bacelar,1966-.Publisher: Coimbra : Almedina, 1991. Subject(s): Direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-3-21 (1863)] (1).

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4. Os direitos fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 : recensão
 Author: Andrade, José Carlos Vieira de, 1949-.Publisher: Lisboa : Themis , 2003. Subject(s): Direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-19 (1913)] (1).

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5. Repensar a cidadania : nos 50 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos
 Author: Civitas-Associação para a Defesa e Promoção dos Direitos dos Cidadãos Other author(s): Ribeiro,Ângelo Vidal d'Almeida.Publisher: Lisboa : Editorial Notícias, 1998. Subject(s): Direitos do Homem
Cidadania
Declaraçäo Universal dos Direitos Humanos
Direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-4-34 (1927)] (1).

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6. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia : a protecção dos direitos fundamentais no ordenamento comunitário
 Author: Soares, António Goucha.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2002. Subject(s): União Europeia
Direitos fundamentais -- Países da CE
Direito comunitário
Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia
Direitos fundamentais -- União Europeia
Protecção dos direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-3-2 (2211)] (1).

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7. Direitos humanos e seus mecanismos de protecção : as particularidades do sistema africano
 Author: Moco, Marcolino,1953-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2010. Subject(s): Direitos fundamentais
Direito internacional pœblico
Direito africano
Direitos humanos -- África Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-5-43 (2343)] (1).

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8. Estudos de direitos fundamentais no contexto da JusMacau : entre a autonomia e a continuidade
 Author: Cardinal, Paulo.Publisher: Macau : Fundação Rui Cunha . 2015. Subject(s): Direitos fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-42 (2871)] (2).

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9. A fraternidade como direito fundamental entre o ser e o dever ser na dialética dos opostos de Hegel para a realização da idéia de humanidade
 Author: Andrade, Maria Inês Chaves de,1966-.Publisher: Belo Horizonte: Faculadade de Direito da UFMG, 2007. Subject(s): Direitos fundamentais
Fraternidade Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [G-1-2-11 (1515)] (1).

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10. O Sistema de Direitos Fundamentais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
 Author: Alexandrino, José de Melo,1959-.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2015. Subject(s): Direitos Fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-1-9 (3181)] (2).

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11. O Sistema de Direitos Fundamentais na Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau
 Author: Alexandrino, José de Melo,1959-.Publisher: Macau : Centro de Formação Jurídica e Judiciária , 2013. Subject(s): Direitos Fundamentais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-1-8 (3435)] (1).

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12. Os direitos fundamentais à protecção dos dados pessoais informatizados
 Author: Gouveia, Jorge Bacelar,1966-. Subject(s): Direitos fundamentais
Protecção de dados pessoais Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-5-47 (4841)] (1).

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