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1. |
Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas deliberações sociais
Author: Abreu, Jorge Manuel Coutinho de,1955-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1983.
Subject(s):
Direito civil
Direito comercial
Abuso de direito
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2. |
Responsabilidade processual por litigância de má fé, abuso de direito e responsabilidade civil em virtude de actos praticados no processo : a responsabilidade por pedido infundado de declaração da situação de insolvência ou indevida apresentação por parte do devedor
Author: Albuquerque, Pedro de. advogado.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006.
Subject(s):
Direito processual civil
Má fé (direito)
Abuso de direito
Responsabilidade civil
Má fé
Responsabilidade processual civil
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-1-24 (574)] (1).
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3. |
Litigância de má-fé, abuso do direito de ação e culpa In Agendo : estudo de Direito civil e de Direito processual civil, com exemplo no requerimento infundado da insolvência
Author: Cordeiro, António Meneses,1953-.Edition: 3ª ed., aum. e actualiz, à luz do Código de Processo Civil de 2013.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014.
Subject(s):
Direito civil
Direito processual civil
Abuso de direito
Má fé (direito)
Culpa
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Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-7-16 (3571)] (2).
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