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A fuga para o direito privado : contributo para o estudo da actividade de direito privado da Administração Pública
Author: Estorninho, Maria João,1962-.Edition: 2ª reimp.Publisher: Coimbra : Almedina, 2009.
Subject(s):
Direito privado
Administraçäo pública
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2. |
Litígios e legitimação : Estado, sociedade civil e direito em S. Tomé e Príncipe
Other author(s): Guedes, Armando Marques.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2002.
Subject(s):
Democracia santomense
Administração pœblica
Organização judiciária
São Tomé e Príncipe
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3. |
Lugares do direito
Author: Rodrigues, José Narciso da Cunha,1940-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
Subject(s):
Direito
Administração da justiça
Direito penal
Direito criminal
Direito processual penal
Poder judicial
Justiça
Criminalidade -- Terrorismo
Criminalidade -- Tráfico de drogas
Criminalidade -- Delitos económicos
Pena de morte
Segredo médico
Profissões jurídicas
Ambiente -- Direito de informação
Contencioso administrativo
Portugal -- Ministério Público
Portugal -- Administração da justiça
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4. |
A Justiça nos dois lados do Atlântico : teoria e prática do processo criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América : Comunicações apresentadas num Seminário
Author: Seminário a Justiça nos dois Lados do Atlântico,Lisboa, 1997.Other author(s): Portugal. Procuradoria-Geral da República; Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento Edition: Versão portuguesa.Publisher: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1998.
Subject(s):
Administração da justiça -- EUA -- Portugal
Direito penal -- EUA -- Portugal
Processo criminal -- Portugal
Processo criminal -- Estados Unidos da América
Justiça
Processo penal
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5. |
A Justiça nos dois lados do Atlântico II : o processo penal em Portugal e nos Estados Unidos : dois sistemas jurídicos em busca da justiça : Comunicações apresentadas num Seminário
Author: 2, Seminário a Justiça nos Dois Lados do Atlântico, 2, Bristol(Rhode Island), Dartmouth(Massachusetts), 1998.Other author(s): Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento; Portugal. Procuradoria-Geral da Repœblica Publisher: Lisboa : Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1998.
Subject(s):
Administração da justiça -- EUA -- Portugal
Direito penal -- EUA -- Portugal
Processo criminal -- Portugal
Processo criminal -- Estados Unidos da América
Processo penal
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Estudos de história da administração pública portuguesa
Author: Caetano, Marcelo,1906-1980.Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1994.
Subject(s):
Administração local -- história
Cortes medievais
História da administração pública portuguesa
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7. |
Princípios fundamentais do direito administrativo
Author: Caetano, Marcello,1906-1980.Publisher: Rio de Janeiro : Forense, 1977.
Subject(s):
Direito administrativo
Administração pública
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8. |
A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública
Author: Leitão, Alexandra.Publisher: Coimbra : Almedina, 1998.
Subject(s):
Contrato -- administração pública -- Portugal
Contencioso administrativo
Contrato administrativo
Protecção de terceiros
Contrato de administração pública
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9. |
Algumas questões de contencioso dos contratos da administração pública
Author: Estorninho, Maria Joäo.Publisher: [S.l.] : [s.n.], 1996.
Subject(s):
Administraçäo pœblica
Contencioso administrativo
Contrato
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10. |
Contratos da administração pública : esboço de autonomização curricular
Author: Estorninho, Maria João,1962-.Publisher: Coimbra : Almedina, 1999.
Subject(s):
Contrato -- administração pública -- Portugal
Contrato de administração pública
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11. |
Contributo para o estudo das operações materiais da administração pública e do seu controlo jurisdicional
Author: Gomes, Carla Amado.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
Subject(s):
Administração pública -- controlo jurisdicional
Administração pública
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12. |
Administração do Estado, administração local e princípio da igualdade no âmbito do estatuto de funcionário
Author: Sá, Almeno de.Publisher: Coimbra : [s.n.], 1985
Subject(s):
Administração local
Princípio da igualdade
Funcionário
Administração pœblica
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13. |
Procedimento disciplinar
Author: Portugal Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Edition: 2ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 1989.
Subject(s):
Administração pœblica -- legislação
Função pœblica -- legislação
Legislação laboral
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14. |
O princípio da imparcialidade da administração pública
Author: Ribeiro, Maria Teresa de Melo.Publisher: Coimbra : Almedina, 1996.
Subject(s):
Administração pœblica
Princípio da imparcialidade
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15. |
O princípio da separação de poderes e os novos movimentos sociais : a Administração Pública no Estado moderno : entre as exigências de liberdade e organização
Author: Suordem, Fernando Paulo da Silva.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1995.
Subject(s):
Administração pública
Reforma administrativa
Teoria do Estado
Separação de poderes
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16. |
O cidadão e a sua administração : estudo sobre a Administração Regional e Local dos Açores efectuado em 1991
Other author(s): Rodrigues, Luís.Publisher: Angra do Heroísmo : Secretaria Regional da Administração Interna da Região Autónoma dos Açores, 1992.
Subject(s):
Reforma administrativa -- Região Autónoma dos Açores
Administração regional -- Região Autónoma dos Açores
Administração local -- Região Autónoma dos Açores
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17. |
Procedimento disciplinar
Author: Portugal Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Edition: 5ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 2007.
Subject(s):
Administração pœblica -- legislação -- Portugal
Função pœblica -- legislação
Legislação laboral -- Portugal
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18. |
Dicionário jurídico da administração pública
Other author(s): Fernandes, José Pedro Pereira Monteiro; Gouveia, Jorge Bacelar,1966-; Correia, Sérvulo,1937-.Publisher: Lisboa : [s.n., 19--?]-
Subject(s):
Administração pública -- dicionário
Administração pública
Dicionários
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19. |
Estatuto político-administrativo da Província de Angola : [decreto nº45374]
Author: Portugal Other author(s): Portugal. Ministério do Ultramar Publisher: Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1963
Subject(s):
Angola -- Administração públicas -- estatutos -- 1963
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20. |
Estatuto político-administrativo da província de Moçambique : [Decreto nº45375]
Author: Portugal.Other author(s): Portugal. Ministério do Ultramar Publisher: Lisboa Agência-Geral do Ultramar, 1963.
Subject(s):
Moçambique -- Administração pública -- estatutos
Availability:
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