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A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
Author: Portugal Other author(s): Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
Subject(s):
Direito penal
Protecção do ambiente
Defesa do consumidor
Protecção do património cultural
Defesa do património
Interesses difusos
Legislação
Protecção do consumidor
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2. |
Lugares do direito
Author: Rodrigues, José Narciso da Cunha,1940-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1999.
Subject(s):
Direito
Administração da justiça
Direito penal
Direito criminal
Direito processual penal
Poder judicial
Justiça
Criminalidade -- Terrorismo
Criminalidade -- Tráfico de drogas
Criminalidade -- Delitos económicos
Pena de morte
Segredo médico
Profissões jurídicas
Ambiente -- Direito de informação
Contencioso administrativo
Portugal -- Ministério Público
Portugal -- Administração da justiça
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3. |
Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente
Author: Silva, Vasco Pereira da,1961-.Publisher: Lisboa : Principia, 1997.
Subject(s):
Ambiente
Responsabilidade administrativa
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4. |
Verdes são também os Direitos do Homem. Responsabilidade administrativa em matéria de ambiente
Author: Silva, Vasco Pereira da,1961-.Publisher: Cascais : Principia, 2000.
Subject(s):
Ambiente
Direitos do Homem
Responsabilidade administrativa
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5. |
Verdes são também os Direitos do Homem : publicismo, privatismo e associativismo no direito do ambiente
Author: Silva, Vasco Pereira da1961-.Publisher: Coimbra : Coimbra editora , 2000.
Subject(s):
Ambiente
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6. |
Ensinar verde a direito : estudo de metodologia do ensino do direito do ambiente : em "ambiente de Bolonha"
Author: Silva, Vasco Pereira da,1961-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2006.
Subject(s):
Ensino do direito do ambiente
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7. |
A prevenção à prova no direito do ambiente : em especial, os actos autorizativos ambientais
Author: Gomes, Carla Amado.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2000.
Subject(s):
Direito do ambiente
Direito administrativo do ambiente
Protecção do ambiente
Riscos naturais
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8. |
A protecção do ambiente e os planos regionais de ordenamento do território
Author: Brito, António José dos Santos Lopes de.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1997.
Subject(s):
Protecção do ambiente
Ordenamento do território
Planeamento regional
Ambiente -- Protecção -- Importância dos planos regionais de ordenamento do território
Desenvolvimento regional
Planeamento
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9. |
Leis fundamentais do direito do ambiente
Author: Carvalho, Raquel.Portugal Publisher: Porto : Universidade Católica Portuguesa, 1998.
Subject(s):
Direito do ambiente
Legislação
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10. |
Verde código : legislação de direito do ambiente
Author: Portugal Other author(s): Silva, Vasco Pereira da,1961-; Miranda, João,1972-.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 2004.
Subject(s):
Ambiente -- legislação -- Portugal
Legislação
Direito do ambiente
Legislação ambiental
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11. |
Implementing transboundary river conventions : with emphasis on the Portuguese-Spanish case : challenges and opportunities : proceedings of the Conference
Author: Conference Implementing Transboundary River Conventions,Porto, 2001.Other author(s): Maia, Rodrigo; Vlachos, Evan; Barbosa, José Novais; Machete, Rui Chancerelle de,1940-; Barraqué, Bernard J; Castro, Paulo Canelas de; Lund, David; Kramer, R. Andreas; Kampa, Eleftheria; Braga, B; Tucci, C; Ganoulis, Jacques; Henriques, António Gonçalves; López Piñeiro, Santiago Javier; Ambrósio, Amílcar; Serra, Pedro Cunha; Mendonça, Carlos; Garrido, Alberto; Hochstetler, Kathy; Barreira, Ana.Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento Publisher: Lisbon : Luso-American Development Foundation, 2003.
Subject(s):
Recursos hídricos
Gestão do ambiente
Convenções internacionais -- Países da CE
Acordos internacionais -- Países da União Europeia
Direito internacional das águas
Águas
Rios
Portugal
Espanha
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12. |
The reality of international law : essays in honour of Ian Brownlie
Other author(s): Goodwin-Gill, Guy S; Talmon, Stefan; Jennings, Robert; Brownlie, Ian.Publisher: Oxford : Clarendon Press, 1999.
Subject(s):
Direito internacional
Direitos do Homem
Direito dos conflitos armados
Contramedidas
Direito do mar
Crime internacional
Crime contra a humanidade
Responsabilidade internacional
Tribunal internacional de justiça
Direito internacional do ambiente
Habeas corpus
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13. |
Dicionário de conceitos jurídicos nos domínios do ordenamento do território, do urbanismo e do ambiente
Author: Morais, Paula.Other author(s): Correia, Fernando Alves,1951-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2004.
Subject(s):
Ordenamento do território -- dicionário
Urbanismo -- dicionário
Ambiente -- dicionário
Terminologia jurídica -- dicionário
Dicionários
Ordenamento do território
Urbanismo
Ambiente
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14. |
Medidas Jurídicas sobre o Desenvolvimento Sustentável Urbano e Ambiental - Análise da Estrutura do sistema Jurídico Ambiental de Macau
Author: Huang Mingjian.Other author(s): Fundação Rui Cunha
Subject(s):
Lei de Bases do Ambiente
Legislação Ambiental
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15. |
Direito do ambiente : normas, doutrina, jurisprudência, questões atuais
Author: Condesso, Fernando,1946-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2014.
Subject(s):
Direito do ambiente
Direito ambiental -- Europa
Ambiente -- jurisprudência -- Portugal
Direito do ordenamento do território
Direito urbanístico
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16. |
Direito administrativo do ambiente
Author: Santos, Pedro Kinanga dos.Publisher: Angola : Escolar Editora, 2015.
Subject(s):
Direito do ambiente
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