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1. Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida
 Other author(s): Almeida, Luís Nunes de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2007. Subject(s): Plebiscito
Direito matrimonial
Contrato internacional de trabalho
Liberdade religiosa
Concordata
Mandato de detenção
Convenção colectiva de trabalho
Jurisprudência constitucional
Processo civil
Direito eleitoral
Comunicação social
Prova
Direito de acesso à justiça
Matéria tributável
Deputados
Guiné-Bissau
Finlândia
Princípio do acusatório Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [MG-3-3-3 (2868)] (1).

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2. Legislação eleitoral
 Author: Macau Publisher: Macau : SAFP/AL , 1996- Subject(s): Sistema eleitoral -- Macau
Lei eleitoral -- Macau
Direito eleitoral
Eleições
Legislação Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [J-1-6-70 (4342)] (4).

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