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1. |
Estatuto dos solicitadores
Author: Portugal Publisher: Porto : Legis Editora, 1995.
Subject(s):
Legislaçäo
Solicitador
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2. |
Estatuto dos solicitadores
Author: Portugal Publisher: Porto : Legis Editora, 1995.
Subject(s):
Legislaçäo
Solicitador
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3. |
A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
Author: Portugal Other author(s): Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
Subject(s):
Direito penal
Protecção do ambiente
Defesa do consumidor
Protecção do património cultural
Defesa do património
Interesses difusos
Legislação
Protecção do consumidor
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4. |
Cheques sem provisão : natureza semi-pública do crime de emissão de cheques sem provisão (do Dec. 13004 ao Dec.-Lei 454-91 de 28-12)
Author: Ribeiro, José Lopes.Other author(s): Portugal Publisher: Viseu : [s.n.] ; Coimbra : Livr. da Universidade [distrib.], 1993.
Subject(s):
Cheque sem provisão -- estudo
Cheque sem provisão -- legislação
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5. |
Cheques sem provisão : sua relevância penal : anotações, jurisprudência
Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Cheque sem provisão -- regime jurídico -- Portugal
Cheque sem provisão
Legislação
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6. |
Cheques sem provisão : sua relevância penal : anotações, jurisprudencia
Author: Portugal Other author(s): Pinto, António Augusto Tolda.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998.
Subject(s):
Cheque sem provisão -- regime jurídico -- Portugal
Cheque sem provisão
Legislação
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7. |
Agrupamentos complementares de empresas : ACE ; Agrupamento europeu de interesse económico : AEIE
Author: Portugal Other author(s): Santos, Correia dos.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1991.
Subject(s):
Direito comercial
Legislação comercial
Fusão de empresas
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8. |
Código das Sociedades Comerciais em comentário
Author: Portugal Other author(s): Pinto, Alexandre Mota,1971-; Abreu, Jorge Manuel Coutinho de,1955-.Publisher: Coimbra : Almedina, 2010-
Subject(s):
Código das sociedades comerciais -- Portugal -- 2010
Legislação comercial -- Portugal
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9. |
Código Comercial Português : com notas de actualização e legislação complementar (incluindo o Regulamento do Registo Comercial e o Dec.-Lei nº 49381, de 15-XI-1969, sobre Fiscalização das Sociedades Anónimas)
Author: Portugal Other author(s): Miranda, Fernando Bernardes de.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1970.
Subject(s):
Código comercial -- Portugal -- 1888
Legislação comercial -- Portugal -- 1888-1969
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10. |
Insolvências transfronteiriças : regulamento (CE) nº 1346-2000, do Conselho, de 29 de Maio de 2000 : anotado
Author: Portugal Other author(s): Fernandes, Luís A. Carvalho; Labareda, João.Publisher: Lisboa : Quid Juris?, 2003.
Subject(s):
Insolvência de empresas -- legislação -- país da UE
Processo civil europeu
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11. |
Agrupamentos complementares de empresas : ACE ; Agrupamento europeu de interesse económico : AEIE
Author: Portugal Other author(s): Santos, Correia dos.Publisher: [Coimbra] : Coimbra Editora, 1991.
Subject(s):
Direito comercial
Legislação comercial
Fusão de empresas
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12. |
Lei uniforme sobre letras e livranças : anotada
Author: Portugal Other author(s): Delgado, Abel Pereira,1922-.Edition: 4ª ed., actual.Publisher: Coimbra : Livraria Petrony, 1980.
Subject(s):
Direito bancário -- Portugal
Legislação bancária -- Portugal
Letras -- Portugal
Livranças -- Portugal
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13. |
Lei uniforme sobre cheques : anotada
Author: Portugal Other author(s): Delgado, Abel Pereira,1922-.Edition: 3ª ed., actual.Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1977.
Subject(s):
Direito bancário -- Portugal
Legislação bancária -- Portugal
Cheques -- Portugal
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14. |
Lei uniforme sobre cheques : anotada
Author: Portugal Other author(s): Delgado, Abel Pereira,1922-.Edition: 3ª ed., actual.Publisher: Lisboa : Livraria Petrony, 1983.
Subject(s):
Direito bancário -- Portugal
Legislação bancária -- Portugal
Cheques -- Portugal
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15. |
Direito do jogo : legislação anotada
Author: Portugal Other author(s): Rento, Altina; Laureano, Abel.Publisher: Lisboa : Quid Juris?, 1991.
Subject(s):
Jogo de azar -- Legislação -- Portugal
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16. |
Legislação administrativa
Author: Portugal Other author(s): Caupers, João1951-.Edition: 2. ed anot. e sistematizada.Publisher: Lisboa : A.A.F.D.L. , 1988
Subject(s):
Direito administrativo
Legislaçäo
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17. |
Procedimento disciplinar
Author: Portugal Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Edition: 2ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 1989.
Subject(s):
Administração pœblica -- legislação
Função pœblica -- legislação
Legislação laboral
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18. |
Reforma do contencioso administrativo : colectânea de legislação
Author: Portugal Other author(s): Portugal. Ministério da Justiça Publisher: Lisboa : M.J., 2003.
Subject(s):
Contencioso administrativo -- Portugal -- legislação
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19. |
Procedimento disciplinar
Author: Portugal Other author(s): Henriques, Manuel Leal.Edition: 5ª ed.Publisher: Lisboa : Rei dos Livros, 2007.
Subject(s):
Administração pœblica -- legislação -- Portugal
Função pœblica -- legislação
Legislação laboral -- Portugal
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20. |
Lei de defesa nacional e das Forças Armadas : proposta de lei, apresentação e debate, votação e declarações de voto, actas e relatórios da Comissão de Defesa Nacional
Author: Portugal Other author(s): Portugal Publisher: Lisboa : Assembleia da República, Direcção-Geral dos Serviços Técnicos, Divisão de Edições, 1984.
Subject(s):
Defesa nacional
Forças Armadas
Legislaçäo
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