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1. Dos procedimentos cautelares
 Author: Leitão, Helder Martins.Edition: 4ª ed, refundida e actualiz.Publisher: Porto : Elcla, 1994. Subject(s): Procedimento cautelar (direito) Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-3-21A (431)] (1).

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2. Dos procedimentos cautelares
 Author: Leitão, Helder Martins.Edition: 4ª ed, refundida e actualiz.Publisher: Porto : Elcla, 1994. Subject(s): Procedimento cautelar (direito) Availability: No copies available

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3. Dos procedimentos cautelares
 Author: Leitão, Helder Martins.Edition: 8ª ed., rev. e actualiz.Publisher: Porto : Elcla, D.L. 2001. Subject(s): Procedimento cautelar (direito) Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-1-3-19 (647)] (1).

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4. Acção penal em Macau : guia prático
 Author: Henriques, Manuel de Oliveira Leal.Other author(s): Santos, Manuel Simas.Publisher: Macau : [M. Leal-Henriques], 1998. Subject(s): Exames preliminares (Processo Penal) -- Macau
processos sumários -- Macau
procedimento de apelação -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [B-2-1-32 (786)] (1).

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5. Código do procedimento administrativo : anotado : com a legislação complementar
 Author: Portugal Other author(s): Amaral, Diogo Freitas do,1941-.Edition: 4ª ed.Publisher: Coimbra : Almedina, 2003. Subject(s): Procedimento administrativo -- código
Códigos
Procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-4 (1604)] (1).

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6. Para o estudo do procedimento disciplinar no direito administrativo português vigente : as relações com o processo penal
 Author: Abreu, Luís Vasconcelos.Publisher: Coimbra : Almedina, 1993. Subject(s): Procedimento disciplinar
Direito disciplinar
Processo penal Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-8 (1608)] (3).

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7. A audiência dos interessados no procedimento administrativo
 Author: Machete, Pedro.Publisher: Lisboa : Universidade Católica Editora, 1995. Subject(s): Procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-4-30 (1630)] (1).

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8. Código do Procedimento Administrativo de Macau : anotado e comentado
 Author: Macau Other author(s): Lino, RibeiroJosé Baptista Rodrigues; Pinho , José Cândido de.Publisher: Macau : Fundação Macau e SAFP, 1998. Subject(s): Código do procedimento administrativo de Macau. -- Macau Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-21 (1646)] (1).

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9. O código do procedimento administrativo : seminário
 Author: Seminário O Código do Procedimento Administrativo,Lisboa, 1992.Other author(s): Potier, Teresa.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Centro de Estudos-Inst. Nac. de Administracão, 1992. Subject(s): Código do procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-23 (1648)] (1).

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10. Código do procedimento administrativo
 Author: Macau Publisher: Macau ; IOM , 2000. Subject(s): Procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-25 (1653)] (3).

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11. Código do Procedimento Administrativo
 Author: Macau Publisher: Macau : SAFP / IOM , 1994. Subject(s): Código do procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-5-28 (1651)] (3).

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12. Curso de procedimento administrativo
 Author: Lino, Ribeiro.Publisher: Macau ; SAFP , 2001. Subject(s): Procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-6-2 (1658)] (1).

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13. Código do procedimento administrativo : relação confiante, administração pœblica e cidadão : D.L. 442/91, de 15 de Novembro
 Author: Portugal Publisher: Lisboa : Secret. para a Modernização Administrativa, D.L. 1992. Subject(s): Código do procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [D-2-6-3 (1694)] (1).

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14. As leis reforçadas pelo procedimento no âmbito dos critérios estruturantes das relações entre actos legislativos
 Author: Morais, Carlos Blanco de,1957-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1998. Subject(s): Lei
Força de lei
Acto legislativo
Procedimento Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-1-2-26 (1834)] (2).

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15. A sanção no procedimento legislativo
 Author: Netto, Menelick de Carvalho.Publisher: Belo Horizonte : Del Rey, 1992. Subject(s): Procedimento legislativo
Chefe de Estado
Veto presidencial Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [E-2-1-67 (2125)] (1).

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16. O procedimento administrativo entre a eficiência e a garantia dos particulares : algumas considerações
 Author: Loureiro, João Carlos,1962-.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1995. Subject(s): Procedimento administrativo
Perspectiva judicialista Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-2-13 (2546)] (2).

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17. Concursos e outros procedimentos de contratação pública
 Author: Oliveira, Mário Esteves de.Other author(s): Oliveira, Rodrigo Esteves de,1970-; Oliveira, Miguel Neiva de.Publisher: Coimbra : Almedina, 2011. Subject(s): Contratação pública
Concursos públicos
Direito do trabalho
Direito administrativo
Procedimento de contratação pública Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [A-1-1-48 (3562)] (1).

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18. Direito do procedimento tributário
 Author: Campos, Diogo Leite de,1944-.Other author(s): Soutelinho, Susana.Publisher: Coimbra : Almedina, 2013. Subject(s): Procedimento tributário Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [C-1-5-35 (3584)] (1).

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19. Introdução ao procedimento administrativo comum
 Author: Saldanha, Ricardo Azevedo.Edition: 1ª ed.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 2013. Subject(s): Procedimento administrativo Availability: Copies available for loan: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-2-5-6 (3630)] (1).

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20. Lições de Procedimento Legislativo no Direito Parlamentar de Macau O procedimento legislativo no regimento da Assembleia Legislativa
 Author: Paulo Cardinal.Publisher: Macau Ed. de Autor 2019 Subject(s): Procedimento Legislativo
Lei Básica RAEM
Regimento da Assembleia Legislativa de Macau Availability: Copies available for reference: Rui Cunha Foundation Library (CRED-DM) [F-1-3-20 (4952)] (1).

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