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1. |
Da responsabilidade civil decorrente de produtos defeituosos : Anotação ao decreto-lei n. 383/89 de 6 de Novembro que transpõe a directiva n. 85/374/CEE do Conselho de 25 de Julho de 1985
Author: Afonso, Maria.Other author(s): Variz, Manuel; Ribeiro, António da Costa Neves.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1991.
Subject(s):
Produto defeituoso
Protecção do consumidor
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2. |
A questão da protecção dos consumidores nos contratos plurilocalizados
Author: Teixeira, Pedro Gustavo Magalhäes do Nascimento.
Subject(s):
Protecção do consumidor
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3. |
Comentários ao Código de proteção e defesa do consumidor , Lei n. 8.079/90
Author: Cavalcanti, Francisco de Queiroz Bezerra Publisher: Brasil : Editora Del Rey, 1991.
Subject(s):
Códigos
Protecção do consumidor
Defesa do consumidor
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4. |
A tutela penal dos interesses difusos : a relevância criminal na protecção do ambiente, do consumo e do património cultural
Author: Portugal Other author(s): Bravo, Jorge dos Reis.Publisher: Coimbra : Coimbra Editora, 1997.
Subject(s):
Direito penal
Protecção do ambiente
Defesa do consumidor
Protecção do património cultural
Defesa do património
Interesses difusos
Legislação
Protecção do consumidor
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5. |
Da protecção penal do consumidor : o problema da (des)criminalização no incitamento ao consumo
Author: Monte, Mário Ferreira.Publisher: Coimbra : Livraria Almedina, 1996.
Subject(s):
Direito do consumo
Defesa do consumidor
Protecção legal
Protecção do consumidor
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6. |
A proteção do consumidor no comércio electrônico : estudo comparado à luz dos ordenamentos jurídicos brasileiro e português
Author: Barbieri, Diovana,1978-.Edition: 1ª ed.Publisher: Lisboa : Editorial Juruá, 2013.
Subject(s):
Protecção do consumidor
Comércio electrónico
Direito do consumidor
Direito comercial
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