000			02967nam a2200241 i 4500
003			OSt
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017			_a360303/13
020			_a 9780118294973
040			_aCREDDM _bpor
080			_a34
245	1	0	_aInstituto do Conhecimento AB Instantia / _c[director] Ricardo Costa .
260			_aCoimbra : _bAlmedina , _bInstituto do Conhecimento da Abreu Advogados _c2013.
300			_a368 p. ; _c23 cm.
440		0	_aRevista - Revistas do IAB (n.ºs Avulso) ; _v1 - Semestral
504			_aInclui referências bibliográficas.
505			_aARTIGOS O P.E.R. (Processo Especial de Revitalização) - Alexandre de Soveral Martins Principais alterações ao regime substantivo do arrendamento urbano introduzidas pela Lei N.31/2012 - Maria Olinda Garcia Notas sobre a responsabilidade civil por violação do direito a uma decisão judicial em prazo razoável - Luís Fábrica As consequências desportivas do incumprimento salarial dos clubes - Nuno Barbosa O ónus da prova do sujeito passivo que evidencia manifestações de fortuna, à luz do artigo 89º-A da LGT - Susana Azevedo Duarte Os contratos para planeamento e a (in)admissibilidade de contratualização da avaliação ambiental - Francisco Noronha “Redes Sociais”, espaço à margem da lei? - Ana Fazendeiro Regulamento de “Media Social”: solução para a imagem empresarial e para as relações laborais - Filipa Iglésias JURISPRUDÊNCIA COMENTADA Revogação ilegal de cheque - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, 6 de Dezembro de 2012 - Ana Sofia Batista / Joana Alves de Abreu O conteúdo do dever de fundamentação do acto administrativo - Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 1/2013, 15 de Novembro de 2012 - Pedro Fontes Isenção do horário de trabalho, retribuição e descanso compensatório - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 6/2012, 23 de Maio de 2012 - Ana Manuela Barbosa Dever de fundamentação da resolução em benefício da massa insolvente - Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, 14 de Maio de 2012 - José Carlos Vasconcelos / Susana Azevedo Duarte Segredo de justiça no processo criminal - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (Uniformização de Jurisprudência) n.º 5/2010, 15 de Abril de 2010 - Carlos de Almeida Lemos CASOS PRÁTICOS AB “Cremesso” vs “Cremosso” - João Veiga Gomes Efeitos da uniformização de jurisprudência administrativa relativa a condições de validade de actos processuais - Cecília Anacoreta Correia Deliberações de federações desportivas e competência jurisdicional - Mariana Guedes da Costa Aplicação subsidiária do direito penal num caso disciplinar desportivo - Carolina Gama
700	1		_aAbreu, Miguel Teixeira, _4aut.
700	1		_aCosta, Ricardo, _4aui.
907	0	0	_facs _i160602
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