DOUTRINA

Diogo Leite de Campos - A procriação medicamente assistida heteróloga e o sigilo sobre o dador - ou a omnipotência do sujeito - pag. 1017


António Menezes Cordeiro - A lealdade no direito das sociedades - pag. 1033


Abel M. Mateus - Sobre os fundamentos do direito e economia da concorrência - pag. 1067


Luís de Lima Pinheiro - O regulamento comunitário sobre insolvência - Uma introdução - pag. 1101


Carlos Blanco de Morais - O défice estratégico da ordenação constitucional das autonomias regionais - pag. 1153


Rui Duarte Morais - Paraísos fiscais e regimes fiscais privilegiados - pag. 1187


J.A. Mouteira Guerreiro - A actividade notarial e registral na prespectiva do direito português - pag. 1203


António Sampaio Caramelo - A disponibilidade do direito como critério de arbitrabilidade do litígio - pag. 1233


Carlos Lacerda Barata - Celebração do contrato de arrendamento no novo regime do arrendamento urbano - pag. 1267


Carina Branco e Diana Silveira - Breve referência a questões de direito farmacêutico - glosas sobre a política legislativa - pag. 1293


Inês Horta Pinto - O significado de informar "imediatamente e de forma compreensível" no art. 27º, n.º 4 da Constituição - pag. 1313


João Trigo Morais - O advogado perante a injustiça da lei e da causa - O poder de escusa - pag. 1361


Maria Carlos - A tutela jurisdicional efectiva das empresas na impugnação de decisões tomadas sob a forma de regulamento - pag. 1421



JURISPRUDÊNCIA CRÍTICA

José Lebre de Freitas - Caso Julgado e causa de pedir. O enriquecimento sem causa perante o artigo 1229 do Código Civil - pag. 1477


Pedro Cabral - Protecção da dignidade humana e livre prestação de serviços na ordem jurídica comunitária - pag. 1533